TJSC - 5028146-83.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DANIEL JAMILTON PEREIRA

CPF *87.***.*98-21

Advogados

MICHELI AMARAL

OAB: 027159/SC

CPF *05.***.*67-60

MARIA EDUARDA AMARAL

OAB: 057594/SC

CPF *79.***.*47-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 22:42

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 16:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 12/09/2024 16:45

    Custas Satisfeitas - Parte: SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 12/09/2024 16:45

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/09/2024 16:45

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL JAMILTON PEREIRA

  • 12/09/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL JAMILTON PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 03/09/2024 23:05

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 03/09/2024 22:55

    Transitado em Julgado

  • 03/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2024 10:52

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50502899420248240023/SC

  • 23/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 03/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 22/07/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/07/2024 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/07/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2024 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2024 16:15

    Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI

  • 10/07/2024 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 10/07/2024 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2024 12:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 27/06/2024 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 37, 50, 51, 53, 54, 58 e 133: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Pítsica.

    No processo com número de ordem 156, a composição para julgamento ampliado será: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Agravo de Instrumento Nº 5028146-83.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: DANIEL JAMILTON PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA AMARAL (OAB SC057594) ADVOGADO(A): Micheli Amaral (OAB SC027159) AGRAVADO: SUBCOMANDANTE-GERAL DA PMSC - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/06/2024 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 15:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/06/2024 15:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 47

  • 18/06/2024 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/06/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/05/2024 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 13:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 15/05/2024 13:43

    Despacho

  • 14/05/2024 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 14/05/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 11:06

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 14/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 23:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 13/05/2024 23:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL JAMILTON PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/05/2024 23:01

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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