TJSC - 5006420-94.2020.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025133-91.2009.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 16
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31/07/2023 15:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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31/07/2023 15:31
Transitado em Julgado
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31/07/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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06/06/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Apelação Nº 5006420-94.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO APELADO: FERNANDO JOAQUIM DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): REJANE MAYER DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB SC023559) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 12
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03/05/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/05/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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