TJSC - 5007236-69.2023.8.24.0000

01/09/2023 18:03

Baixa Definitiva

01/09/2023 12:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/09/2023 12:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/09/2023 12:04

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 11. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PETER ROGER TRENTINI

25/08/2023 14:17

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

25/08/2023 14:14

Transitado em Julgado

25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

16/08/2023 18:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 51157351520228240023/SC

05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2023 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

03/07/2023 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2023 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>

06/06/2023 00:00

Intimação

05/06/2023 22:43

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

05/06/2023 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

05/06/2023 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

30/05/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/04/2023 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023 15:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

04/04/2023 15:57

Não Concedida a tutela provisória

03/04/2023 17:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0102 para GPUB0403) - processo: 50261626320228240023

03/04/2023 17:01

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0102 -> DCDP

03/04/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

03/04/2023 10:21

Juntada de Certidão

03/04/2023 10:20

Alterado o assunto processual

03/04/2023 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETER ROGER TRENTINI. Justiça gratuita: Deferida.

02/04/2023 18:26

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

13/02/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

13/02/2023 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PETER ROGER TRENTINI. Justiça gratuita: Requerida.

13/02/2023 20:24

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.