TJSC - 5016940-32.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 14:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
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31/03/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 14:36
Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
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31/03/2025 14:27
Recebidos os autos do STJ
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13/02/2025 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016940322023824093020250213121601
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13/02/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/01/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 13:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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30/01/2025 13:48
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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30/01/2025 01:01
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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02/12/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/11/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/11/2024 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/11/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 07:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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30/10/2024 07:14
Recurso Especial não admitido
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29/10/2024 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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28/10/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 13:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 623305, Subguia 123357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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24/09/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/09/2024 15:33
Link para pagamento - Guia: 623305, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123357&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123357</a>
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19/09/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 73,65
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19/09/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 06/09/2024 09:50:18)
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/09/2024 09:50
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 623305 - R$ 233,96
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03/09/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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02/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 20:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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30/08/2024 20:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2024 19:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5016940-32.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/08/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 14:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190
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30/07/2024 09:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104
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26/07/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21
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26/07/2024 15:29
Juntada de Petição
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2024 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2024 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 19:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI
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27/06/2024 19:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 16:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5016940-32.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
07/06/2024 16:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/06/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 259
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10/01/2024 19:42
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104
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10/01/2024 19:42
Juntada de Certidão
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10/01/2024 19:40
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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19/12/2023 12:09
Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP
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19/12/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
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18/12/2023 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (30/10/2023). Guia: 6699874 Situação: Baixado.
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18/12/2023 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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