TJSC - 5016940-32.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/03/2025 14:36 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 
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                                            31/03/2025 14:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/03/2025 14:36 Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior 
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                                            31/03/2025 14:27 Recebidos os autos do STJ 
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                                            13/02/2025 12:16 Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016940322023824093020250213121601 
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                                            13/02/2025 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            11/02/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            10/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            03/02/2025 12:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            31/01/2025 09:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/01/2025 09:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/01/2025 13:48 Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 
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                                            30/01/2025 13:48 Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 
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                                            30/01/2025 01:01 Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 
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                                            30/01/2025 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 
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                                            07/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            02/12/2024 18:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            27/11/2024 10:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            26/11/2024 08:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            10/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            01/11/2024 06:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            31/10/2024 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            31/10/2024 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/10/2024 07:14 Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 
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                                            30/10/2024 07:14 Recurso Especial não admitido 
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                                            29/10/2024 16:18 Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 
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                                            28/10/2024 14:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            06/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            04/10/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34 
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                                            26/09/2024 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            25/09/2024 13:26 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 
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                                            25/09/2024 09:00 Juntada - Registro de pagamento - Guia 623305, Subguia 123357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 
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                                            24/09/2024 22:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            24/09/2024 15:33 Link para pagamento - Guia: 623305, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=123357&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>123357</a> 
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                                            19/09/2024 11:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 73,65 
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                                            19/09/2024 04:01 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 37 - Link para pagamento - 06/09/2024 09:50:18) 
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                                            12/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            06/09/2024 09:50 Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 623305 - R$ 233,96 
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                                            03/09/2024 05:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            02/09/2024 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            02/09/2024 14:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            30/08/2024 20:05 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI 
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                                            30/08/2024 20:05 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            29/08/2024 19:56 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            12/08/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b> 
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                                            12/08/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
 
 Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5016940-32.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            09/08/2024 14:19 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024 
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                                            09/08/2024 14:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            09/08/2024 14:16 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190 
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                                            30/07/2024 09:04 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104 
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                                            26/07/2024 15:29 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 21 
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                                            26/07/2024 15:29 Juntada de Petição 
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                                            19/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/07/2024 19:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            08/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            08/07/2024 21:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            01/07/2024 06:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            28/06/2024 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            28/06/2024 14:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            27/06/2024 19:43 Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI 
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                                            27/06/2024 19:43 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            27/06/2024 16:14 Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 
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                                            10/06/2024 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b> 
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                                            10/06/2024 00:00 Intimação 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
 
 A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
 
 Parágrafo único.
 
 O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
 
 Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
 
 Apelação Nº 5016940-32.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador LUIZ ZANELATO APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS TROMBIN SOARES (OAB SC041335) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
 
 Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
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                                            07/06/2024 16:32 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024 
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                                            07/06/2024 16:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            07/06/2024 16:29 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 259 
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                                            10/01/2024 19:42 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0104 
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                                            10/01/2024 19:42 Juntada de Certidão 
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                                            10/01/2024 19:40 Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo 
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                                            19/12/2023 12:09 Remessa Interna para Revisão - GCOM0104 -> DCDP 
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                                            19/12/2023 12:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 18:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            18/12/2023 18:12 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (30/10/2023). Guia: 6699874 Situação: Baixado. 
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                                            18/12/2023 18:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/03/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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