TJSC - 5052555-60.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 08:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5052555602023824000020250414082257
-
11/04/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
04/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
02/04/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
02/04/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
27/03/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
27/03/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
25/03/2025 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/03/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 06:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 14:18
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/03/2025 14:18
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
-
21/03/2025 17:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
20/03/2025 18:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
19/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/03/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 98
-
22/02/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
12/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/02/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5052555-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICARA E DE BALNEARIO RINCAO ADVOGADO(A): DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Içara RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE ICARA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORGES (OAB SC010840) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:53:34)
-
23/01/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 86 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:22:44)
-
23/01/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:14:17)
-
22/01/2025 15:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
-
10/12/2024 16:49
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
10/12/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/12/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
06/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
05/11/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/11/2024 16:23
Juntada de Petição
-
05/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/11/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68
-
08/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
03/10/2024 18:22
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 62
-
03/10/2024 18:22
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/10/2024 12:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
03/10/2024 12:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
02/10/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
19/09/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/09/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/08/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/08/2024 16:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
06/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
01/08/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
-
09/07/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
09/07/2024 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
04/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 09:45
Remetidos os Autos com acórdão - GOE02 -> DRI
-
04/07/2024 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2024 14:43
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 09:00</b>
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5052555-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICARA E DE BALNEARIO RINCAO ADVOGADO(A): DOUGLAS SEBASTIAO ESPINDULA MATTOS (OAB SC005892) RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC - Içara RÉU: CAMARA MUNICIPAL DE ICARA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO BORGES (OAB SC010840) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
14/06/2024 15:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024
-
14/06/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
14/06/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 7
-
08/05/2024 17:01
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE02
-
08/05/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/05/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/04/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
21/03/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 11:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/03/2024 11:48:25)
-
20/03/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
13/03/2024 18:18
Juntada de Petição - CAMARA MUNICIPAL DE ICARA (SC010840 - PAULO SERGIO BORGES)
-
08/02/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
-
02/02/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
-
25/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 490762, Subguia 95516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62
-
24/01/2024 14:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/01/2024 14:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/01/2024 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/01/2024 17:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 490762, Subguia 95516
-
23/01/2024 17:19
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICARA E DE BALNEARIO RINCAO - Guia 490762 - R$ 69,62
-
15/01/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 16:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP
-
15/01/2024 16:19
Despacho
-
12/01/2024 15:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GOE16 para GOE02)
-
12/01/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMARA MUNICIPAL DE ICARA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/01/2024 12:11
Remetidos os Autos para redistribuir - SORGESP -> DCDP
-
12/01/2024 07:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE16 -> SORGESP
-
12/01/2024 07:49
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/09/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 426632, Subguia 84598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
-
31/08/2023 14:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 426632, Subguia 84598
-
30/08/2023 16:49
Juntada - Guia Gerada - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ICARA E DE BALNEARIO RINCAO - Guia 426632 - R$ 281,06
-
30/08/2023 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5032064-95.2024.8.24.0000
Arci Cordeiro da Rosa
Anselo Candido
Advogado: Augusto Felipe Maes
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/03/2025 15:07
Processo nº 5002637-53.2024.8.24.0000
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Prefeito - Municipio de Arroio Trinta/Sc...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/01/2024 15:51
Processo nº 5049156-06.2023.8.24.0038
J.b.world Entretenimentos S/A
Municipio de Joinville
Advogado: Hercilia Aparecida Garcia Reberti
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/11/2023 09:58
Processo nº 5071324-76.2022.8.24.0930
Adao Darcanal
Banco Pan S.A.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/10/2022 09:58
Processo nº 5001073-96.2023.8.24.0930
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Jose Henrique Magalhaes Silva
Advogado: Mateus Kirchner
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/01/2025 06:56