TJSC - 5000791-31.2020.8.24.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINDONES ALBERTO BON

CPF *33.***.*29-15

SOLANGE RIETA BOM

CPF *32.***.*88-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CELSO RAMOS/SC

CNPJ: 78.493.343/0001-22

SALETE CAPELER GRASSI

CPF *39.***.*59-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 16:26

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0

  • 26/08/2024 16:26

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 22/08/2024 15:09

    Recebidos os autos do STJ

  • 07/03/2024 07:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000791312020824000320240307074146

  • 27/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 24/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

  • 14/02/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 14/02/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/02/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 14/02/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 07/02/2024 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 16:53

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 30/01/2024 15:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 30/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 11/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 01/11/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/11/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 01/11/2023 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 69

  • 19/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 13/10/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

  • 26/09/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 26/09/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 26/09/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 26/09/2023 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/09/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/09/2023 15:51

    Recurso Especial não admitido

  • 20/09/2023 06:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/09/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/08/2023 14:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 03/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 26/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/07/2023 16:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 10/07/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 47

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 11/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 07/06/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/06/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 07/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 06/06/2023 17:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Apelação Nº 5000791-31.2020.8.24.0003/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SOLANGE RIETA BOM (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) APELANTE: LINDONES ALBERTO BON (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriel Varela Amorim (OAB SC031358) APELADO: MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO FERNANDES SUPPI APELADO: SALETE CAPELER GRASSI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JUSCELINO DE MATTOS (OAB SC006234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 34

  • 09/05/2023 14:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 09/05/2023 14:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/05/2023 16:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

  • 03/05/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31

  • 19/04/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2023 15:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 18/04/2023 15:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 11:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/03/2023 14:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2023

  • 31/03/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 31/03/2023 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 27

  • 22/03/2022 18:41

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 22/03/2022 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/03/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/03/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2022 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 18/03/2022 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0101 para GPUB0301)

  • 18/03/2022 18:40

    Alterado o assunto processual

  • 18/03/2022 17:46

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP

  • 18/03/2022 11:46

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101

  • 18/03/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDINEI PINHEIRO - EXCLUÍDA

  • 18/03/2022 11:33

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIANE COMIM - EXCLUÍDA

  • 16/03/2022 17:35

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP

  • 16/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SOLANGE RIETA BOM. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LINDONES ALBERTO BON. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/03/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/03/2022 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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