TJSC - 0312442-66.2016.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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20/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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19/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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19/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
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18/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 18:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 37020 - BARELLA E SCHAFER ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 1.472,85
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18/08/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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18/08/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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18/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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17/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2025 09:48
Ato ordinatório praticado
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17/08/2025 09:48
Juntado(a)
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17/08/2025 09:42
Juntado(a)
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08/07/2025 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006334-04.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 126, 128, 131
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30/06/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 136
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30/05/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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29/05/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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29/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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28/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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28/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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28/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:31
Despacho
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28/05/2025 13:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
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28/05/2025 12:40
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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28/05/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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28/05/2025 09:10
Juntada de Petição
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27/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:31
Decisão interlocutória
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25/04/2025 12:33
Conclusos para despacho
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17/04/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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17/04/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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16/04/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 118
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02/04/2025 13:26
Juntada de Petição
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 118
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26/02/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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26/02/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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26/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 08:16
Decisão interlocutória
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25/02/2025 06:32
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/11/2024 11:28
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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01/11/2024 14:28
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50023480820208240018/SC
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31/10/2024 16:47
Juntado(a)
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31/10/2024 16:44
Juntado(a)
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24/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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24/10/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 14:05
Despacho
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22/10/2024 13:17
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:56
Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 03124426620168240018/TJSC
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27/09/2024 17:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006334-04.2019.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 113, 115
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15/03/2024 17:41
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002348-08.2020.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 105, 106
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09/10/2020 12:32
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC
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08/10/2020 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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09/09/2020 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2020 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91
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08/09/2020 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/09/2020 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87
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13/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
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13/08/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2020 17:04
Juntada de Petição
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12/08/2020 15:41
Juntada - Guia Gerada - JORANDIR PEREIRA DOS SANTOS Guia nº 595.969 - R$ 513,40
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12/08/2020 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/08/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81
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03/08/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/08/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/08/2020 18:35
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
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08/01/2020 15:59
Conclusos para sentença
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06/01/2020 12:10
Informações - Nº Protocolo: WCCO.20.10000209-9 Tipo da Petição: Informações Data: 06/01/2020 11:57
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18/11/2019 04:08
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo
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08/11/2019 10:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 3184
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06/11/2019 22:13
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2019 Teor do ato: Fica intimado o requerido para se manifestar sobre petição/informações fls. 292/293. Advogados(s): Denilso Antonio Bartolamey (OAB 36974/SC), Lucas Cardoso Teles (OAB 45725/SC)
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06/11/2019 16:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerido para se manifestar sobre petição/informações fls. 292/293.
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05/11/2019 10:11
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10127544-5 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2019 10:08
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31/10/2019 09:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 3178
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29/10/2019 21:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2019 Teor do ato: R.h. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência de informações constantes na inicial dos presentes autos, com aquele n. 0301370-77.2019.824.0018. N
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25/10/2019 16:35
Mero expediente - SAJ - R.h. Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, esclareça a divergência de informações constantes na inicial dos presentes autos, com aquele n. 0301370-77.2019.824.0018. Na presente fala em acidente enquanto prestava auxilio
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02/08/2019 15:46
Conclusos para sentença
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05/07/2019 12:14
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCCO.19.10075698-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 05/07/2019 11:45
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04/06/2019 14:06
Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WCCO.19.10061243-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/06/2019 11:09
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04/06/2019 12:36
Conclusos para despacho
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03/06/2019 20:37
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WCCO.19.10061013-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 03/06/2019 17:55
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28/05/2019 15:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0296/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 3068 Página:
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24/05/2019 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0296/2019 Teor do ato: R.h. Vindo aos autos manifestações sobre o laudo pericial (200-203) e (237-239), o requerente pede seja impugnado o laudo e designada nova perícia médica. Tal pedido não merece
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23/05/2019 19:50
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10056375-7 Tipo da Petição: Informações Data: 23/05/2019 16:02
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17/05/2019 16:47
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WCCO.19.10053471-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/05/2019 14:13
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16/05/2019 15:40
Mero expediente - SAJ - R.h. Vindo aos autos manifestações sobre o laudo pericial (200-203) e (237-239), o requerente pede seja impugnado o laudo e designada nova perícia médica. Tal pedido não merece prosperar, pois os quesitos (fl. 181-193) foram respon
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15/05/2019 18:54
Conclusos para despacho
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15/05/2019 11:33
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WCCO.19.10052011-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 15/05/2019 11:04
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17/04/2019 10:55
Informações - Nº Protocolo: WCCO.19.10040854-9 Tipo da Petição: Informações Data: 17/04/2019 10:40
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17/04/2019 10:40
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.19.10040839-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/04/2019 10:28
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04/04/2019 17:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:
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04/04/2019 17:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:
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03/04/2019 13:34
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Pelo MM Juiz foi constatado que em data de ontem foi juntado o laudo pericial determinado nos autos; neste passo, determinava que as partes tivessem vista das conclusões no praz
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03/04/2019 13:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. O prazo do Município obedece ao disposto no art. 183,
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25/03/2019 16:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, por seus procuradores, para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. O prazo do Município obedece ao disposto no art. 183, do CPC.
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21/03/2019 14:58
Mero expediente - SAJ - Pelo MM Juiz foi constatado que em data de ontem foi juntado o laudo pericial determinado nos autos; neste passo, determinava que as partes tivessem vista das conclusões no prazo legal, vindo após os autos para deliberação pelo juí
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20/03/2019 00:58
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WCCO.19.10028516-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 19/03/2019 23:04
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15/03/2019 15:50
Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCCO.19.10026791-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 15/03/2019 15:24
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15/01/2019 14:10
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.19.10002404-0 Tipo da Petição: Petição Data: 15/01/2019 13:56
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27/12/2018 17:22
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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27/12/2018 17:21
Juntada
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27/12/2018 17:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR921308499TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jorandir Pereira dos Santos Diligência : 24/12/2018
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18/12/2018 13:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:
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14/12/2018 17:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2018 Teor do ato: Observo inexistir preliminar ou prejudicial decidir. Estando as partes regularmente representadas, e sendo lícito o objeto.De modo que dou por saneado o feito.Necessária a prova
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14/12/2018 10:21
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
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11/12/2018 13:30
Juntada de documento
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10/12/2018 13:56
Decisão de saneamento com determinação de perícia - Observo inexistir preliminar ou prejudicial decidir. Estando as partes regularmente representadas, e sendo lícito o objeto.De modo que dou por saneado o feito.Necessária a prova técnica, nomeio perita a
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10/12/2018 08:40
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.18.10121042-3 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/12/2018 08:38
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07/12/2018 18:22
Conclusos para despacho
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07/12/2018 18:17
Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/03/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência nº 604 - 6º andar Situacão: Realizada
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07/12/2018 14:28
Conclusos para despacho
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07/12/2018 14:26
Certidão emitida - Genérico
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08/11/2018 11:12
Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WCCO.18.10107837-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 08/11/2018 11:04
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01/11/2018 19:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0412/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2939 Página:
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31/10/2018 13:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0412/2018 Teor do ato: R.h.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, bem como outras que porventura entendam imprescindíveis ao deslinde do feito, especificando-as e justificando-as, no p
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29/10/2018 14:05
Mero expediente - SAJ - R.h.Digam as partes se têm provas a produzir em audiência, bem como outras que porventura entendam imprescindíveis ao deslinde do feito, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 dias, ou se desejam o julgamento antecipado
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23/08/2018 19:09
Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública
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23/08/2018 19:09
Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública
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10/07/2017 15:34
Conclusos para sentença
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10/07/2017 14:46
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WCCO.17.20019690-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2017 14:32
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10/07/2017 11:01
Juntada
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07/07/2017 17:03
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/07/2017 17:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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04/07/2017 10:05
Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCCO.17.10050698-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/07/2017 09:56
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03/07/2017 13:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 2616 Página:
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29/06/2017 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 142-149, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Paulo Antonio Barela (OAB 5781/SC)
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29/06/2017 15:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente, por seu procurador, para manifestar-se acerca da contestação de p. 142-149, no prazo de 15 dias.
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25/05/2017 17:12
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WCCO.17.10025511-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2017 23:28
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20/03/2017 12:13
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0099/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:
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16/03/2017 18:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0099/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Designada audiência conciliatória para o dia 10/3/2017, tanto o autor (p. 132) quanto o município (p. 137) informaram não ter interesse no ato.II - Diante disso, canc
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09/03/2017 20:04
Mero expediente - SAJ - VISTOS.I - Designada audiência conciliatória para o dia 10/3/2017, tanto o autor (p. 132) quanto o município (p. 137) informaram não ter interesse no ato.II - Diante disso, cancelo a audiência (art. 334, § 4º, I do CPC).III - Fica
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28/02/2017 07:08
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10013066-2 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 27/02/2017 16:09
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10/02/2017 14:21
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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10/02/2017 14:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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10/02/2017 14:18
Juntada de documento
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25/01/2017 16:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2017/001813-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2017 Local: Chapecó / Nilvei Joviatti
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25/01/2017 16:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10003612-7 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2017 10:48
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25/01/2017 14:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:
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23/01/2017 18:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2017 Teor do ato: VISTOS.I - Fica de logo designada audiência conciliatória (art. 334, NCPC) para o dia 10/3/2017 às 15:30 horas. II - Cite-se para contestação. Ciente o réu que o início do prazo
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23/01/2017 18:30
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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23/01/2017 16:51
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 10/03/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências Situacão: Cancelada
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20/01/2017 17:10
Designada audiência - VISTOS.I - Fica de logo designada audiência conciliatória (art. 334, NCPC) para o dia 10/3/2017 às 15:30 horas. II - Cite-se para contestação. Ciente o réu que o início do prazo para contestar obedece ao previsto no artigo 335 do NCP
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06/12/2016 20:52
Conclusos para despacho
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29/11/2016 16:17
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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