TJSC - 5030661-26.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 12:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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22/05/2025 12:12
Transitado em Julgado
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22/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2025 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/03/2025 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/03/2025 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 19:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b>
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18/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5030661-26.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): Cathiane Regina Teixeira de Lima PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CAD TRADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR (OAB PR086803) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/10/2024 19:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
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17/10/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/10/2024 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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23/08/2024 10:46
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2024 03:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 03:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/08/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/08/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2024 12:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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07/08/2024 12:09
Retirado de pauta
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07/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/08/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2024 23:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/08/2024 23:40
Despacho
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5030661-26.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CAD TRADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR (OAB PR086803) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2024 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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08/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 18:04
Retirado de pauta
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08/07/2024 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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08/07/2024 17:48
Despacho
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos.
Apelação / Remessa Necessária Nº 5030661-26.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: CAD TRADE E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR (OAB PR086803) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
06/07/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/07/2024 13:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/07/2024 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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26/06/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/06/2024 15:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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26/06/2024 15:12
Juntada de Certidão
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26/06/2024 11:02
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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25/06/2024 23:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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25/06/2024 23:31
Despacho
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25/06/2024 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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25/06/2024 14:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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