TJSC - 5003713-09.2020.8.24.0015
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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15/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
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13/08/2025 12:23
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI02CV
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13/08/2025 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/09/2025. Parte ORINASKI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃ�RIOS LTDA, Guia 11115858, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexter
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13/08/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:23
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. ORINASKI - EMPREENDIMENTOS IMOBILI�RIOS LTDA - Guia 11115858 - R$ 2.137,28
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13/08/2025 12:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAQUELINE KAMPA
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13/08/2025 11:20
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNI02CV -> DCJE
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13/08/2025 11:20
Transitado em Julgado
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13/08/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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30/07/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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23/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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22/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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22/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003713-09.2020.8.24.0015/SCAUTOR: JAQUELINE KAMPAADVOGADO(A): WILLIAN NACIMENTO (OAB SC042069)ADVOGADO(A): MAIARA LETICIA VELESKI (OAB SC042070)RÉU: ORINASKI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDAADVOGADO(A): IGOR MATHEUS BUENO DA ROCHA ANDREKONSKI (OAB PR103198)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) DECLARAR a rescisão de relação jurídica entre as partes quanto ao pacto de ; b) CONDENAR a parte ré a proceder à restituição na forma simples dos valores pagos, os quais deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IPCA1, a partir de cada pagamento, bem como de juros de mora, pela Selic, com dedução do IPCA, a partir da citação (responsabilidade contratual).
Frente à sucumbência recíproca, em desigual proporção, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 70%, cabendo 30% à parte autora (CPC, art. 86).
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora o valor de R$ 600,00, tendo em vista que, caso estabelecido sobre porcentagem do valor da condenação, resultaria em montante irrisório, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.
Observe-se, quanto à parte autora, a suspensão da exigibilidade das verbas acima, em se considerando a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça (evento 3, DOC1).
Deixo de fixar a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais porque se trata de curador especial, cujo recebimento de valores observa o contido na Resolução CM 5, de 8 de abril de 2019.
Em se considerando as manifestações de evento 87, DOC1, fixo os honorários em favor do defensor nomeado (evento 84, DOC1), dr.
Igor Matheus Bueno da Rocha Andrekonski (OAB/SC 71477-A), em R$ 530,01 (duzentos e doze reais), nos termos do art. 8º da Resolução CM n. 5/2019. Requisite-se o pagamento pelo sistema da AJG.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos. -
21/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 13:56
Julgado procedente em parte o pedido
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25/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/03/2025 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/02/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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17/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:49
Despacho
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03/02/2025 11:02
Conclusos para decisão
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21/01/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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22/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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17/10/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:28
Juntado(a)
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17/10/2024 14:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043588
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17/10/2024 14:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/10/2024 13:06:48)
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17/10/2024 13:06
Juntado(a)
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17/10/2024 13:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC023893
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17/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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16/10/2024 17:15
Juntada de Petição
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25/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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20/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:49
Juntado(a)
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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05/08/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5003713-09.2020.8.24.0015/SC AUTOR: JAQUELINE KAMPA RÉU: ORINASKI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÃRIOS LTDA EDITAL Nº 310062189614 JUIZ DO PROCESSO: MARILENE GRANEMANN DE MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORINASKI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 236524******29, endereço incerto e desconhecido; Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
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15/07/2024 15:21
Expedição de Edital
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12/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 14:33
Decisão interlocutória
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11/07/2024 15:52
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 10:46
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58
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31/05/2024 13:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
31/05/2024 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
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18/04/2024 14:00
Expedição de ofício - 1 carta
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28/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 19:01
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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23/06/2023 15:43
Juntado(a)
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13/03/2023 13:59
Juntado(a)
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31/01/2023 18:36
Juntado(a)
-
31/01/2023 18:30
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
04/10/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/08/2022 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 11:39
Juntada de Certidão
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30/08/2022 22:11
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
30/08/2022 21:12
Despacho
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29/08/2022 12:17
Conclusos para decisão
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18/08/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2022 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
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22/06/2022 13:49
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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11/03/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
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10/11/2021 17:36
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/10/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
06/05/2021 16:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/03/2021 17:14
Juntada de Petição
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24/02/2021 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
23/02/2021 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ROBERTO CARLOS SORG
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23/02/2021 12:35
Expedição de Mandado - CNICEMAN
-
22/02/2021 16:57
Juntada de Petição
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17/11/2020 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/10/2020 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2020 14:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2020 13:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2020 13:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/07/2020 18:45
Determinada a citação
-
17/06/2020 17:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/06/2020 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2020
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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