TJSC - 5016915-48.2022.8.24.0091

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS CESAR STECIUK

CPF *16.***.*20-00

ANDRE LUIZ DA SILVA

CPF *22.***.*83-49

BRAULIO DE CAMPOS PERIN

CPF *66.***.*87-87

LUIZ CARLOS CAMARGO

CPF *19.***.*15-71

ULISSES DONDOSSOLA ANGELO

CPF *03.***.*20-89

ANGELO DOS SANTOS

CPF *14.***.*07-10

GELSON PEREIRA FORTES

CPF *33.***.*97-20

GESIEL DA CUNHA EUFRASIO

CPF *93.***.*94-72

JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA

CPF *38.***.*52-00

SERGIO MURILO BRITO

CPF *22.***.*44-13

Advogados

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB: 015762/SC

CPF *04.***.*70-84

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

ROBSON LUIZ CERON

OAB: 022475/SC

CPF *74.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE GERAL - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 21:36

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 31/10/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 13/10/2023 04:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139

  • 26/09/2023 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 26/09/2023 13:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 20/09/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 20/09/2023 12:26

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: COMANDANTE GERAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Gestão de Pessoas - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: ULISSES DONDOSSOLA ANGELO

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO MURILO BRITO

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: JOAQUIM FABIANO PINTO DA SILVA

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: GELSON PEREIRA FORTES

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: GESIEL DA CUNHA EUFRASIO

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS CESAR STECIUK

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS CAMARGO

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: ANGELO DOS SANTOS

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE LUIZ DA SILVA

  • 20/09/2023 12:24

    Custas Satisfeitas - Parte: BRAULIO DE CAMPOS PERIN

  • 20/09/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 20/09/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 20/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 09:08

    Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

  • 20/09/2023 07:54

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50169154820228240091

  • 18/04/2023 16:31

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50169154820228240091/TJSC

  • 17/04/2023 11:38

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 15/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 03/04/2023 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 03/04/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 03/04/2023 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 02/04/2023 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 31/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 15:08

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 97, 104, 103, 102, 100, 99, 98 e 101

  • 30/03/2023 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 115 (20/03/2023). Guia: 5194620 Situação: Baixado.

  • 21/03/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5194620, Subguia 2720220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 17/03/2023 16:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023

  • 13/03/2023 10:37

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5194620, Subguia 2720220

  • 13/03/2023 10:37

    Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIZ DA SILVA - Guia 5194620 - R$ 635,09

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103 e 104

  • 28/02/2023 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/02/2023 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 27/02/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 11:37

    Denegada a Segurança

  • 25/01/2023 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/01/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 25/01/2023 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 13/12/2022 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 07/12/2022 10:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 28/11/2022 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/11/2022 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 25/11/2022 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 12:59

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 21/11/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 51, 53, 60, 59, 58, 56, 55, 54 e 57

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 62

  • 01/11/2022 15:31

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 07:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 09:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 36, 35, 34, 32, 31, 30, 28, 33 e 29

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2022 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/10/2022 13:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4476984, Subguia 2363654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 08:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14, 13, 11, 10, 9, 7, 6, 12 e 8

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 18:07

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4476984, Subguia 2363654

  • 20/10/2022 16:34

    Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIZ DA SILVA - Guia 4476984 - R$ 280,00

  • 20/10/2022 16:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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