TJSC - 5019423-30.2023.8.24.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 21:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
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20/08/2024 21:40
Transitado em Julgado
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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13/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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06/07/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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25/06/2024 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/06/2024 16:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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10/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019423-30.2023.8.24.0091/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: PABLO AURELIO DE JESUS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Fábio Barcelos da Silva (OAB SC021562) APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS (OAB DF013147) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/06/2024 16:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2024
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07/06/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/06/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
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24/04/2024 17:10
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
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24/04/2024 17:02
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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24/04/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/04/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/04/2024 15:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB5
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22/04/2024 15:02
Remetidos os Autos com ofício - DCDP -> CAMPUB5
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22/04/2024 15:01
Juntada de Certidão
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22/04/2024 14:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/04/2024 19:41
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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11/04/2024 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO AURELIO DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
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11/04/2024 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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11/04/2024 07:33
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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