08/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003934-82.2023.8.24.0048/SCAUTOR: MARIA AUGUSTA TAVARES MOREIRAADVOGADO(A): VALENTIM NARDELLI (OAB SC018204)RÉU: RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDAADVOGADO(A): ELIANE DALFOVO PAUPITZ (OAB SC012919)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fico em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A exigibilidade das verbas de sucumbência, entretanto, permanecerá suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita (evento 30.1). P.R.I.

Transitada em julgado e satisfeitas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e as devidas baixas no E-proc.
05/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/09/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/09/2025 15:11

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/08/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
05/08/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:06

Despacho
04/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
21/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
30/06/2025 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 30/06/2025
21/05/2025 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: RUBEN WELTER
20/05/2025 14:45

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
16/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
20/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
25/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
20/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/02/2025 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
15/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 11:23

Indeferido o pedido
17/01/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 01/11/2024
01/11/2024 11:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 01/11/2024
16/10/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: RUBEN WELTER
16/10/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: RUBEN WELTER
15/10/2024 13:57

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
15/10/2024 13:57

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/10/2024 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/09/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
10/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/09/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para despacho - 03/09/2024 14:16:20)
09/09/2024 14:20

Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/09/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:10

Expedição de ofício - 2 cartas
29/08/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ILDENE ARAUJO DE SOUSA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INACIO DAMASCENO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição - RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA (SC012919 - ELIANE DALFOVO PAUPITZ)
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:55

Decisão interlocutória
16/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 17:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
02/08/2024 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
02/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 15/07/2024
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2024 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2024 Prazo do edital: 12/08/2024 Prazo de citação/intimação: 09/09/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003934-82.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MARIA AUGUSTA TAVARES MOREIRA RÉU: RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA EDITAL Nº 310061747492 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS EM LOCAL INCERTO E INTERESSADOS Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO URBANO, situado no Município de Balneário de Piçarras/SC, Bairro Bela Vista, localizado no lado impar da Rua Gaivota esquina com a Rua “F” do Loteamento Jardim Viviane; com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 7.040.583,593 m e E 729.167,913 m; deste segue confrontando com Rua Gaivota no quadrante Noroeste, com azimute de 75°50'59" e distância de 12,00 metros até o vértice V02, de coordenadas N 7.040.586,527 m e E 729.179,549 m; deste segue confrontando com RUA "F" do Loteamento Jardim Viviane no quadrante Nordeste, com azimute de 171°26'49" e distância de 9,80 metros até o vértice V03, de coordenadas N 7.040.576,839 m e E 729.181,006 m; deste segue confrontando com Retifica Trevo/Copavel Ltda (matricula nº 42.281) e Inácio Damasceno dos Santos (posse) no quadrante Sudeste, com azimute de 255°50'59" e distância de 12,00 metros até o vértice V04, de coordenadas N 7.040.573,906 m e E 729.169,370 m; deste segue confrontando Retifica Trevo/Copavel Ltda (matricula nº 42.281) e José Evaristo Schmitt (posse) no quadrante Sudoeste, com azimute 351°26'49" e distância de 9,80 metros até o vértice V01; contendo a área total de 117,00 metros quadrados, sendo que o imóvel é parte da matricula nº 42.281, Registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário de Piçarras. Prazo Fixado para a Resposta: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), e os eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2024
11/07/2024 18:13

Expedição de Edital - citação
11/07/2024 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/07/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS,. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/06/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AUGUSTA TAVARES MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 11:33

Decisão interlocutória
26/06/2024 17:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006079-82.2021.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 207, 224, 227
25/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 09:39

Decisão interlocutória
29/04/2024 18:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 17:52

Determinada a intimação
04/03/2024 17:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:23

Determinada a intimação
26/01/2024 18:51

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:09

Determinada a intimação
05/12/2023 18:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 09:32

Determinada a intimação
20/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AUGUSTA TAVARES MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/11/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00