TJSC - 5000650-32.2024.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 06:59
Juntada de Petição
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03/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 15:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 02/12/2025 14:00
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02/06/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000650-32.2024.8.24.0048/SC RÉU: JONATHAN THIAGO DE FREITASADVOGADO(A): ALEXANDRE SOARES CEZÁRIO (OAB PR031629) DESPACHO/DECISÃO 1.
Acolho a promoção Ministerial retro (evento 31.1), sendo certo que as penas mínimas dos delitos supostamente cometidos pelo acusado suplantam 07 (sete) anos, indefiro o pedido de proposta de ANPP. 2.
Não vislumbro nos autos nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do CPP, razão pela qual dou seguimento ao processo e, em consequência, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2025 às 14:00 horas.
O ato ocorrerá de forma presencial, nos termos da Resolução CNJ n. 481, de 25/11/2022, devendo réu, vítima e testemunhas residentes nesta Comarca comparecer obrigatoriamente no Fórum.
Faculto a eventuais interessados a participação por videoconferência, desde que seja peticionado justificadamente neste sentido. Autorizo a participação do(a) Dr(a).
Defensor(a) por videoconferência, desde que solicitado previamente, informando número de telefone (com WhatsApp) e/ou e-mail.
Autorizo a participação dos agentes públicos por videoconferência.
No ofício que requisitará o agente público, deverá constar, além da necessidade da confirmação de seu recebimento, a informação de que o ato será realizado por videoconferência e a necessidade de resposta quanto a forma de envio do link de acesso, se por e-mail ou por telefone.
Além de enviado às partes, o link também será disponibilizado no processo, por meio de ato ordinatório. Havendo necessidade, expeça-se carta precatória para intimação da testemunha, cientificando-a de que o ato será realizado diretamente por este Juízo, por videoconferência. Deverá o Oficial de Justiça orientar a parte quanto à necessidade de se ter acesso à internet, bem como certificar todos os dados pessoais (telefones e e-mail), para posterior envio do link de acesso à sala de audiência virtual, o que ocorrerá dias antes do ato. Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com a assessoria deste Juízo, por meio do telefone/WhatsApp Business (47) 32619632.
Intimem-se, requisitem-se.
Cumpra-se. -
01/06/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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01/06/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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31/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2025 19:29
Decisão interlocutória
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11/02/2025 18:44
Conclusos para decisão
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23/01/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2024 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/12/2024 15:22
Juntada de Petição
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06/12/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 17:11
Decisão interlocutória
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05/11/2024 18:28
Conclusos para decisão
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05/11/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2024 18:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048740
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31/10/2024 18:57
Juntada de peças digitalizadas
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25/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 18:56
Juntada de peças digitalizadas
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01/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 11:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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17/09/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/09/2024 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN THIAGO DE FREITAS - DENUNCIADO
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16/09/2024 13:44
Juntada de peças digitalizadas
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03/09/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RUBEN WELTER
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02/09/2024 13:43
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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02/09/2024 13:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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30/08/2024 18:12
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50102163520248240038/SC referente ao evento 38
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16/08/2024 16:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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16/08/2024 16:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN THIAGO DE FREITAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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16/08/2024 16:17
Juntada de Certidão
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15/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 18/07/2024
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17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000650-32.2024.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JONATHAN THIAGO DE FREITAS EDITAL Nº 310062288027 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATHAN THIAGO DE FREITAS, CPF: *47.***.*31-42, nascido(a) aos 11/11/1985 , filho(a) de ROSANA DE FREITAS, Endereço: Rua Joinville, 507, Itajuba, Barra Velha/SC - 88390000 (Residencial) e Rua Joinville, 507, casa, Itacolumi, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JONATHAN THIAGO DE FREITAS incorreu nas sanções do artigo 155, § 1º e § 4º, incisos I e V, do Código Penal, e do artigo 33, caput da Lei n. 11.343/06, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação, que deverá fixar, ademais, valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, do Código de Processo Penal).".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/07/2024 18:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2024
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16/07/2024 18:56
Expedição de Edital - citação
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08/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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08/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2024 13:07
Determinada a citação
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04/07/2024 12:24
Conclusos para decisão
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03/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2024 15:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
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09/05/2024 18:02
Expedição de Mandado - PCXCEMAN
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15/03/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 18:19
Recebida a denúncia
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23/02/2024 17:10
Conclusos para decisão
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23/02/2024 14:11
Distribuído por dependência - Número: 50021333420238240048/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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