06/09/2025 00:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
06/09/2025 00:00

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JUCINEI NICOLETE
06/09/2025 00:00

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC
05/09/2025 15:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
05/09/2025 15:16

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
16/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027959-22.2022.8.24.0008/SCAUTOR: ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESCADVOGADO(A): EDERSON BETT ZANINI (OAB SC026565)ADVOGADO(A): EDUARDO BETT ZANINI (OAB SC026564)RÉU: JUCINEI NICOLETEADVOGADO(A): ALINE APARECIDA VOTRI (OAB SC033054)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para condenar JUCINEI NICOLETE ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.404,40 (cinco mil quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos) a ser acrescido de juros moratórios pela taxa legal, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do CC, a contar da citação, e de correção monetária, pelo IPCA, conforme art. 389, par. único, do CC, a contar do efetivo desembolso da quantia.

Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte contrária fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) ALINE APARECIDA VOTRI em R$ 700,00 (setecentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019.

No ponto, assinalo que a tabela da OAB não é vinculante ao Poder Judiciário e que a LCE n. 155/1997 perdeu a validade e a eficácia para as nomeações efetuadas a partir de março de 2013, por força da decisão do STF nas ADIs ns. 3.892 e 4.270.

Ainda assinalo que o mínimo de remuneração é de 1/3 a 1/2 do piso padronizado, conforme art. 8º, § 3º, da resolução antes referida.

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações no sistema.

Intimem-se.
14/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 08:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
23/01/2025 13:26

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/01/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
22/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:39

Decisão interlocutória
05/11/2024 12:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
02/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição
30/09/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
29/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 17/07/2024
16/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024 Prazo do edital: 28/08/2024 Prazo de citação/intimação: 19/09/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5027959-22.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC RÉU: JUCINEI NICOLETE EDITAL Nº 310062212231 JUIZ DO PROCESSO: Orlando Luiz Zanon Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCINEI NICOLETE, CPF: 710.***.***-53 Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
15/07/2024 17:58

Expedição de Edital - citação
18/06/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
18/06/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 10:27

Despacho
17/06/2024 17:56

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/04/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
20/03/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: JANINE BEATRIZ MORESCO TORRES
20/03/2024 17:13

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
15/02/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7267267, Subguia 3739137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
14/02/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2024 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7267267, Subguia 3739137
14/02/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC - Guia 7267267 - R$ 48,73
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
22/11/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: MICKAEL MOSER
21/11/2023 18:31

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
06/11/2023 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6741575, Subguia 3480117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,96
03/11/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/11/2023 13:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6741575, Subguia 3480117
03/11/2023 13:52

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC - Guia 6741575 - R$ 24,96
10/10/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/08/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2023 17:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5971417, Subguia 3106645 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
10/07/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/07/2023 08:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5971417, Subguia 3106645
10/07/2023 08:46

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC - Guia 5971417 - R$ 34,81
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2023 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/06/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:15

Juntada de Petição
07/06/2023 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/05/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 15:09

Expedição de Alvará
17/05/2023 14:51

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/04/2023 12:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 35
14/04/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: RAFAEL GULARTE LANAU (por substituição em 11/04/2023 16:45:37)
04/04/2023 16:54

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
14/02/2023 09:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5015573, Subguia 2632404 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,47
13/02/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/02/2023 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5015573, Subguia 2632404
10/02/2023 13:58

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC - Guia 5015573 - R$ 26,47
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/01/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/11/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:56

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
16/11/2022 13:02

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 17:25

Decisão interlocutória
06/10/2022 12:09

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2022 22:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
19/08/2022 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
18/08/2022 18:52

Expedição de Mandado - BMRCEMAN
08/08/2022 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/08/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/08/2022 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 21:37

Determinada a citação
05/08/2022 18:26

Conclusos para despacho
05/08/2022 13:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3985792, Subguia 2127555 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 603,70
05/08/2022 09:21

Juntada de Petição
03/08/2022 21:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3985792, Subguia 2127555
03/08/2022 21:34

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIACAO MUTUALISTA DE BENEFICIOS DE SANTA CATARINA - AMBESC - Guia 3985792 - R$ 603,70
03/08/2022 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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