TJSC - 5030283-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 10:58
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 10:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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23/08/2023 06:20
Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
23/08/2023 06:20
Custas Satisfeitas - Parte: ADEMIR SERGIO CERCAL
-
23/08/2023 06:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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16/08/2023 12:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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16/08/2023 12:28
Transitado em Julgado
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/07/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 17 e 36
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/07/2023 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/06/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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29/06/2023 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/06/2023 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2023 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030283-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS AGRAVADO: ADEMIR SERGIO CERCAL AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/06/2023 22:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
-
05/06/2023 22:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/06/2023 22:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 195
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01/06/2023 09:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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01/06/2023 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/06/2023 08:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/05/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/05/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2023 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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28/05/2023 19:17
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/05/2023 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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25/05/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/05/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2023 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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22/05/2023 18:42
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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22/05/2023 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/05/2023 14:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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