TJSC - 5004695-54.2022.8.24.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI

CNPJ: 16.799.317/0001-70

Advogados

ADRIANA BAUERNFEIND

OAB: 036487/SC

CPF *71.***.*23-95

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 06:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VII02CV0

  • 17/09/2024 06:23

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 16/09/2024 12:08

    Recebidos os autos do STF

  • 20/02/2024 08:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004695542022824007920240220080527

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/12/2023 08:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/12/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/12/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 20:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2023 20:37

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 18/12/2023 20:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2023 20:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 15/12/2023 06:48

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 15/12/2023 06:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 30/10/2023 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/10/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 20/10/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 13/10/2023 01:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/09/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2023 16:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 11/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/09/2023 16:01

    Recurso Especial não admitido

  • 04/09/2023 15:24

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/09/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/07/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2023 16:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/07/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 13/07/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 13/06/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/06/2023 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 12/06/2023 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Apelação Nº 5004695-54.2022.8.24.0079/SC (Pauta: 88) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ESTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADRIANA BAUERNFEIND (OAB SC036487) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 88

  • 15/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 12/05/2023 14:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 12/05/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/04/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 12:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 26/04/2023 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00:00</b>

  • 05/04/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 18:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 05/04/2023 18:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62

  • 30/03/2023 16:56

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 30/03/2023 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/03/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 18:44

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 27/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/03/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/03/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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