TJSC - 0307889-60.2017.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 11:26
Juntada de Petição
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31/03/2025 08:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0307889602017824001120250331082107
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31/03/2025 08:18
Juntada de peças digitalizadas
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28/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/03/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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10/03/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 19:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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07/03/2025 19:25
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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07/03/2025 16:37
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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07/03/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/02/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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19/12/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/12/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 22:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/12/2024 19:00
Recurso Especial não admitido
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10/12/2024 16:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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10/12/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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08/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/11/2024 14:43
Devolvidos os autos - (de GEEA0103 para GCOM0603) - Motivo: Retorno do Auxílio
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05/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 659732, Subguia 129407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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04/11/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/11/2024 11:02
Link para pagamento - Guia: 659732, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129407&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129407</a>
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04/11/2024 11:02
Juntada - Guia Gerada - BRANDS-INC CONSULTORIA E COMERCIO LTDA - Guia 659732 - R$ 233,96
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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03/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 12:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0103S -> DRI
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03/10/2024 12:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 09:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307889-60.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: BRANDS-INC CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE TINOIS E SILVA (OAB SP088386) APELADO: VIVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS EIRELI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB SC012076) ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): MARIA HELENA CARDOSO (OAB SC033512) ADVOGADO(A): SARAH CARDOSO FISCHER (OAB SC071325) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
13/09/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 146
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26/08/2024 13:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0103S
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26/08/2024 13:54
Juntada de Petição
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26/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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26/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0103S -> DRI
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25/07/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2024 11:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 0307889-60.2017.8.24.0011/SC (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Substituto ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: BRANDS-INC CONSULTORIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA DE TINOIS E SILVA (OAB SP088386) APELADO: VIVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS EIRELI ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GOEDERT (OAB SC012076) ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) ADVOGADO(A): MARIA HELENA CARDOSO (OAB SC033512) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
05/07/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107
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13/04/2024 09:15
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCOM0603 para GEEA0103) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 15:12
Juntada de certidão
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08/04/2024 14:37
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0603 -> DCDP
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21/02/2024 10:51
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0603
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21/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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16/02/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 21:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0603 -> CAMCOM6
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26/05/2023 11:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0603
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26/05/2023 11:37
Juntada de certidão
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24/05/2023 17:32
Remessa Interna para Revisão - GCOM0603 -> DCDP
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24/05/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 07:37
Redistribuído por sorteio - (GCOM0502 para GCOM0603) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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20/04/2023 18:27
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0502 -> DCDP
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21/11/2020 22:23
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/06/2020 18:26
Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
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07/06/2020 18:26
Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Guilherme Nunes Born - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de a
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22/05/2020 20:47
Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
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22/05/2020 20:47
Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Monteiro Rocha - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Guilherme Nunes Born - Cooperador Participante Área de atuaç
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13/11/2019 13:56
Conclusão ao Relator
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13/11/2019 13:56
Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
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13/11/2019 13:56
Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 83 - Quinta Câmara de Direito Comercial Relator: 10104 - Desembargador Monteiro Rocha
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13/11/2019 13:02
Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
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13/11/2019 13:02
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
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12/11/2019 18:14
Encaminhar para cadastro
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12/11/2019 15:17
Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Brusque Vara de origem: Vara Comercial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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