TJSC - 5024437-47.2021.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 14:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
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03/08/2023 14:32
Transitado em Julgado
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03/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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04/07/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/06/2023 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/06/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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12/06/2023 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/06/2023 10:13
Juntada de Petição
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Apelação Nº 5024437-47.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANESSA TRAVENSOLI BONA (OAB PR079680) ADVOGADO(A): FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (OAB PR069406) ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (OAB PR081579) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB PR107384) APELADO: SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DAVI LEITE DE ARAUJO (OAB PE035994) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 98
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13/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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03/05/2023 18:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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03/05/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/05/2023 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/05/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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25/04/2023 13:15
Despacho
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12/04/2023 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/04/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 10:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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15/03/2023 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 77 do processo originário. Guia: 4832983 Situação: Em aberto.
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15/03/2023 10:02
Distribuído por prevenção - Número: 50002145720238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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