17/09/2024 12:17

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.326,56
23/08/2024 17:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 23/08/2024 17:13:32
23/08/2024 13:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:14

Despacho
14/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/08/2024 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/08/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:14

Juntada de Petição
13/08/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.300,00
06/08/2024 14:30

Baixa Definitiva
06/08/2024 14:30

Transitado em Julgado
06/08/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/07/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002121-92.2024.8.24.0045/SC RÉU: SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A SENTENÇA Ante o exposto, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda para: (i) declarar a resolução do negócio jurídico firmado entre as partes, mediante a devolução à ré dos equipamentos em posse do autor; (ii) declarar inexistente o débito em debate; e, (iii) condenar a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Determino, por decorrência lógica da declaração de inexistência de débito, que a ré exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada esta a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Desnecessária a intimação pessoal da parte ante a fixação da astreinte, haja vista a superação da Súmula n. 410 do STJ (Vide: TJSC, Recurso Cível n. 5001829-36.2020.8.24.0017, rel Antônio Augusto Baggio e Ubaldo, Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022). Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
18/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
17/07/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2024 13:22

Conclusos para julgamento
13/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
11/05/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/05/2024 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
23/04/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 16:35

Despacho
21/03/2024 18:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:43

Expedição de ofício - 1 carta
21/03/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/03/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 17:36

Expedição de ofício - 1 carta
16/02/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 14:26

Determinada a citação
16/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006838-79.2023.8.24.0079

Leila Rodrigues dos Santos

Ana Claudia Alves de Deus

Advogado: Thiago Roberto Melotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/10/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0010050-46.2018.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Everaldo Ribeiro

Advogado: Luiz Henrique Hermes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2018 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0000056-79.2006.8.24.0066

Lucir Ottoni

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Gerson Remi Tecchio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0019410-26.2013.8.24.0008

Renato Guilherme Torres

Ida Mafra

Advogado: Cezar Augusto Campesatto dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 5001133-94.2023.8.24.0081

Adelirio Vidi

Os Mesmos

Advogado: Aline Janiny Lacerda Gianini

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/06/2024 19:25

Exibir Processo