TJSC - 5028651-44.2020.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.256.545/0001-90

Advogados

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB: 036614/SC

CPF *46.***.*55-67

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB: 039688/SC

CPF *66.***.*48-62

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB: 010208/SC

CPF *06.***.*79-20

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF *66.***.*27-91

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS

CPF *75.***.*87-96

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES

OAB: 021541/SC

CPF *92.***.*25-49

Polo Passivo

Partes

GELSON GUIMARAES DA SILVA

CPF *83.***.*22-87

Advogados

DAYANA LUZ

OAB: 020237/SC

CPF *07.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 19:05

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/05/2025 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2025 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/04/2025 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 29/04/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 04/04/2025 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 25/03/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 12:56

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 11/10/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/10/2024 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/08/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Ação Civil Pública Cível Nº 5028651-44.2020.8.24.0023/SC AUTOR: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA RÉU: GELSON GUIMARAES DA SILVA EDITAL Nº 310060629243 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito  Citando: GELSON GUIMARAES DA SILVA,  endereço: Rua Antônio Brunelli, 616, casa - Bairro Vila São João - 95550000, Torres/RS (Residencial), Rua Amaro Coelho, s/n - Barra da Lagoa - 88061090, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia João Gualberto Soares - Rua do Arvoredo, 160 - São João do Rio Vermelho - 88060000, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia João Gualberto Soares, 4927, casa - Ingleses do Rio Vermelho - 88058300, Florianópolis/SC (Residencial), Rua das Tulipas Vermelhas, 145, telefone 48-98818-0606 - São João do Rio Vermelho - 88060256, Florianópolis/SC (Residencial), Rodovia João Gualberto Soares, 4927, DDD: 48 Número: 33696978 - Ingleses do Rio Vermelho - 88058300, Florianópolis/SC (Residencial), Rua das Tulipas Vermelhas, 127 - São João do Rio Vermelho - 88060256, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Caminho Arvoredo, 165, casa - São João do Rio Vermelho - 88060000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Candido Pereira dos Anjos, 1113 - São João do Rio Vermelho - 88060300, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Dona Alta Lucas, 703, casa - São João do Rio Vermelho - 88060310, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Beira Rio, s/n - Barra da Lagoa - 88061413, Florianópolis/SC (Residencial) e Servidão Joesi Guimarães da Silva, 826-A - São João do Rio Vermelho - 88060252, Florianópolis/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para  responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/06/2024 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024

  • 14/06/2024 12:59

    Expedição de Edital

  • 25/04/2024 14:58

    Determinada a citação

  • 24/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/03/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

  • 14/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 13/02/2024 17:01

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 15/12/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/11/2023 22:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/10/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 11:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

  • 21/07/2023 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS

  • 21/07/2023 17:14

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 14/07/2023 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 26/05/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 19:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 04/04/2023 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 04/04/2023 15:52

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 24/03/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/01/2023 23:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2023 00:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 09/12/2022 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

  • 09/12/2022 17:11

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 30/11/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/10/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2022 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LUCIANO MAY RENGEL

  • 23/09/2022 15:20

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 22/08/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 21:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

  • 04/07/2022 17:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/03/2022 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ERNANI TOTH

  • 18/03/2022 17:47

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 18/03/2022 14:44

    Determinada a citação

  • 16/03/2022 17:43

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2022 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/02/2022 15:25

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 03/02/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2021 06:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 14/12/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 15:04

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:15). Refer. Evento 45

  • 11/12/2021 15:04

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:19:15). Refer. Evento 44

  • 10/12/2021 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/12/2021 19:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/11/2021 00:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 05/11/2021 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI (por substituição em 09/11/2021 18:18:23)

  • 05/11/2021 11:53

    Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

  • 24/10/2021 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ROSEMILDA SIQUEIRA

  • 26/07/2021 16:51

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 26/07/2021 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 26/07/2021 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2021 23:22

    Relatório de pesquisa de endereço

  • 24/06/2021 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2021 23:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 18:58

    Determinada a citação

  • 22/06/2021 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/04/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2021 11:54

    Determinada a intimação

  • 26/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2021 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2021 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 14:28

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

  • 07/12/2020 16:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/12/2020 21:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 12/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 02/11/2020 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2020 13:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

  • 24/08/2020 13:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 24/08/2020 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2020 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/07/2020 13:42

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2020 13:56

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/07/2020 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/06/2020 14:28

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 13/05/2020 15:16

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 26/03/2020 16:53

    Determinada a citação

  • 26/03/2020 15:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/03/2020 14:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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