17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5065763-13.2021.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniRÉU: VALMIR JOAO PINHEIROADVOGADO(A): MARIA BEATRIZ GONCALVES (OAB SC037130)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 281 - 16/09/2025 - Custas Satisfeitas
19/08/2025 20:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. aos Eventos: 261 e 259 Número: 50530393520258240023
05/08/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250
04/08/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
29/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
28/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261
26/07/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
26/07/2025 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
26/07/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
25/07/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
25/07/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
25/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:56

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 249
18/07/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
18/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
17/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
16/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249
16/07/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
24/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
23/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:01

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
26/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/05/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 210, 229 e 227
23/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
20/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229
19/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229
17/05/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
17/05/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
16/05/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
16/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 16:58

Despacho
14/05/2025 17:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:29

Juntada de Petição
12/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 211 e 212
08/05/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
30/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2025
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065763-13.2021.8.24.0023/SC RÉU: JOSE DOMINGOS DO CARMO SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor da causa que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo.

Observo que eventual deferimento da gratuidade da justiça em favor da parte vencida não afasta sua responsabilidade pelas despesas processuais e honorários advocatícios em caso de sucumbência.

A execução, contudo, condiciona-se à demonstração pelo credor de que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Intimem-se.

Arquive-se após o trânsito em julgado.
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
28/04/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2025
28/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 16:03

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 15:07

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 206 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
16/08/2024 01:02

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição
08/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
25/07/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
17/07/2024 02:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 17/07/2024
16/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 16/07/2024 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5065763-13.2021.8.24.0023/SC RÉU: JOSE DOMINGOS DO CARMO ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados os réus para apresentação das suas alegações finais.
15/07/2024 20:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2024
15/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/06/2024 18:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171
27/06/2024 13:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 165
25/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 177
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
17/06/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:55

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/06/2024 17:00. Refer. Evento 170
11/06/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN HENRIQUE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
10/06/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
07/06/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/06/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:32

Expedição de ofício - 1 carta
07/06/2024 14:21

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/06/2024 17:00. Refer. Evento 115
06/06/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7317808, Subguia 4107746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,56
05/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 163
05/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/06/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/06/2024 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 23:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7317808, Subguia 4107746
02/06/2024 18:29

Despacho
24/05/2024 13:20

Conclusos para despacho
23/05/2024 23:48

Juntada de Petição
04/04/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
21/03/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7317808, Subguia 3816100
16/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
13/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
12/03/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
06/03/2024 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7317808, Subguia 3816100
04/03/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146
04/03/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 146
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
20/02/2024 18:52

Expedição de ofício - 3 cartas
20/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAN CRISTINA GUTTERRES DA SILVA CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:56

Juntada - Guia Gerada - VALMIR JOAO PINHEIRO - Guia 7317808 - R$ 52,12
20/02/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOMINGOS DO CARMO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/02/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR JOAO PINHEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
20/02/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
19/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112
13/10/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
30/09/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 120
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118, 110 e 112
22/09/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
22/09/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/09/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 117
13/09/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 111
13/09/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/09/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/09/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/09/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/09/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/09/2023 20:29

Audiência de instrução - antecipada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/06/2024 17:00. Refer. Evento 95
12/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 18:59

Despacho
12/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
11/09/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2023 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/09/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 19:23

Despacho
01/09/2023 18:25

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 06/05/2025 16:00
26/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
24/05/2023 17:38

Conclusos para decisão
24/05/2023 15:19

Juntada de Petição
08/05/2023 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/05/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
04/05/2023 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
25/04/2023 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/04/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:22

Decisão interlocutória
04/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:08

Juntada de Petição
04/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/10/2022 18:53

Juntada de Petição
17/09/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/09/2022 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/09/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/09/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/08/2022 19:48

Juntada de Petição
31/08/2022 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
15/07/2022 15:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/07/2022 18:39

Juntada de Petição
14/07/2022 18:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/07/2022 18:04

Juntada de Petição
11/07/2022 15:22

Juntada de Petição
07/07/2022 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 07/07/2022
23/06/2022 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 23/06/2022
15/06/2022 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: WELLINGTON JORGE DA SILVA RIBEIRO
15/06/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
15/06/2022 13:26

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/06/2022 13:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
13/06/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/06/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:04

Despacho
13/06/2022 16:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/06/2022 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/05/2022 18:26

Despacho
27/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/11/2021 12:26

Conclusos para despacho
16/11/2021 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34
10/11/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/11/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
08/11/2021 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
07/11/2021 22:03

Juntada de Petição
05/11/2021 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
10/10/2021 01:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/10/2021 12:54

Expedição de ofício - 3 cartas
01/10/2021 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALY CAROLINE SOLANO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2021 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/10/2021 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/09/2021 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 19:40

Não Concedida a tutela provisória
28/09/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/09/2021 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/08/2021 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2021 13:11

Despacho
24/08/2021 17:44

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/08/2021 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2021 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para FNS01FP1)
24/08/2021 17:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
24/08/2021 17:27

Alterado o assunto processual
24/08/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 16:02

Terminativa - Declarada incompetência
24/08/2021 12:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 20:10

Juntada de Petição
23/08/2021 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALY CAROLINE SOLANO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
23/08/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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