TJSC - 5006466-76.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA MAIA BACK

CPF *12.***.*20-06

Advogados

NILSON DOS SANTOS

OAB: 016612/SC

CPF *05.***.*17-53

MARCELO SCHUSTER BUENO

OAB: 014948/SC

CPF *18.***.*63-85

ANTONIO CARLOS MARCHIORI

OAB: 006102/SC

CPF *71.***.*51-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

DULCE TERESINHA WURTH

OAB: 009477/SC

CPF *63.***.*67-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 16:43

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 09:29

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 24/09/2024 09:29

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 24/09/2024 09:29

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 4. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SANDRA REGINA MAIA BACK

  • 23/09/2024 09:53

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 23/09/2024 09:03

    Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024

  • 23/09/2024 09:03

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 19/09/2024 14:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 03/04/2024 20:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006466762023824000020240403204403

  • 03/04/2024 20:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 15/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 08/03/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/03/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/03/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 07/03/2024 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/03/2024 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 04/03/2024 16:40

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 01/03/2024 14:05

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 01/03/2024 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 08/01/2024 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/01/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 15/12/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 15/12/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 08/12/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/12/2023 18:43

    Recurso Especial não admitido

  • 28/11/2023 16:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 28/11/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/09/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/08/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 15/08/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/08/2023 15:32

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 09/08/2023 15:32:09)

  • 09/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 08/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 16:07

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol.

    Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023.

    Agravo de Instrumento Nº 5006466-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: SANDRA REGINA MAIA BACK ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 21/07/2023 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 21/07/2023 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 152

  • 13/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 13/07/2023 08:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/06/2023 16:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/06/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/06/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2023 17:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 06/06/2023 17:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 15:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/06/2023 15:39

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.

    Agravo de Instrumento Nº 5006466-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: SANDRA REGINA MAIA BACK ADVOGADO(A): Antonio Carlos Marchiori (OAB SC006102) ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): DULCE TERESINHA WURTH MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 19/05/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 16:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 19/05/2023 16:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 125

  • 19/05/2023 16:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 03/04/2023 18:59

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 03/04/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/03/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2023 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 31/03/2023 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/03/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/03/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/03/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2023 15:20

    Juntada - Guia Cancelada - SANDRA REGINA MAIA BACK - Guia 324379 - R$ 635,09

  • 01/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA MAIA BACK. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/03/2023 10:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 01/03/2023 10:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/02/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 13/02/2023 11:02

    Juntada - Guia Gerada - SANDRA REGINA MAIA BACK - Guia 324379 - R$ 635,09

  • 13/02/2023 11:02

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Número: 50064606920238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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