15/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5015123-93.2021.8.24.0091/SC REQUERENTE: FAUSTO ANTONIO BRASILADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)REQUERENTE: VALMA MARIA BRASILADVOGADO(A): FABIANO ZOLDAN (OAB SC043744)ADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)REQUERENTE: FERNANDO BRASILADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)REQUERENTE: ROGERIO VOLNEI BRASIL (Inventariante)ADVOGADO(A): BRUNO DAL BO PAMPLONA (OAB SC030099)REQUERENTE: RAMON BARRETO BRASILADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)REQUERENTE: RENAN BARRETO BRASILADVOGADO(A): SAMIA MONICA FORTUNATO (OAB SC023565)ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO 1.

No tocante à prestação de contas (ev. 117.1), em vista aos fatos apresentados, por certo prevalecerá o litígio já existentes entre os herdeiros, assim, no intuito de evitar tumulto processual, deverá ser realizada por procedimento próprio.   Sobre a matéria, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

PROCEDIMENTO PRÓPRIO.

OUTRAS QUESTÕES NÃO RESOLVIDAS NA ORIGEM.

NÃO CONHECIMENTO.

A prestação de contas controversa entre os litigantes deve ser objeto de procedimento próprio, não cabendo prestação, debate e eventual instrução sobre o tema nos autos do próprio inventário (que, além do mais, está inclusive suspenso).

Outras questões (fixação de aluguel e aplicação de multa) não resolvidas na origem, não podem ser resolvidas diretamente em segundo grau, sob pena de supressão de grau de jurisdição.

CONHECERAM EM PARTE.

NA PARTE CONHECIDA, NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*21-15, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 16/07/2015).(TJ-RS - AI: *00.***.*21-15 RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Data de Julgamento: 16/07/2015, Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/07/2015) 2.

Intime-se a meeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ev. 119.1, notadamente em relação à alegação de uso exclusivo do bem móvel inventariado. 3.

Indefiro a expedição de ofício para informações médicas de ev. 72.1, uma vez que tais informações não são relevantes para o presente inventário.

Eventual discussão acerca da capacidade civil da meeira deverá ser discutido na via própria. 4. Do adiantamento de legítima O inventariante alega que os herdeiros Telmo Luiz Brasil e Fausto Antônio Brasil teriam recebido, a título de adiantamento de legítima, valores provenientes da venda de bens do espólio (ev. 132.1).

Contudo, ressalto que tal questão não pode ser apreciada nos presentes autos de inventário, por se tratar de matéria de alta indagação, que demanda ampla dilação probatória, com instrução adequada e cognição exauriente.

Assim, impõe-se a remessa às vias ordinárias, nos termos do art. 612 do Código de Processo Civil.

Com efeito, "questões de alta indagação são as que demandam a produção de provas que não estão nos autos do inventário, e, por exigirem ampla cognição para serem apuradas e solucionadas, devem ser decididas em ação própria, nas vias ordinárias" (STJ 4aT., REsp 1.359.060-AgInt, Min.

Isabel Gallotti, j. 19.6.18, maioria, DJ1.8.18). Intime-se. 5.

Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir os itens 4 e 6 da decisão de ev. 87.1. 6.

Com o mesmo prazo, intime-se para: a) prestar contas do alvará judicial de ev. 105.1; b) manifestar-se acerca da petição de ev. 141.1. ÍNDICE: Rito (inventário/arrolamento)INVENTÁRIOInventarianteFAUSTO ANTONIO BRASIL - removido - 63.1ROGERIO VOLNEI BRASILAutor(a) da HerançaVALCE BRASILCustas iniciais (fls.)VC - R$1.000.000,00 -FALTA RETIFICARGRJ - E3, doc. 01 - E19CENSEC (testamento) (fls.)70.2 - negativaCertidões de óbito do(a) de cujus;E1, doc. 03 - óbito. Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal FederalBiguaçu/SC: 119.2Florianópolis/SC: FALTASão José/SC: 119.3FALTA70.3 Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter VivosFALTA   Meeiro (a)Certidão casamento/ regimeProcuraçãoCessão/RenúnciaVALMA MARIA PEREIRACUB - E23, doc.18123.1 HerdeirosGradação*Cert.

Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/RenúnciaFAUSTO ANTONIO BRASILCE1, doc. 06 casamento Divor.134.3 FERNANDO BRASILCE1, doc. 08 casamentoDivor.134.2 ROGÉRIO VOLNEI BRASILC56.2Divorciado60.1(diverso) TELMO LUIZ BRASIL - falecidoC ***E1, doc. 12 - óbito *** RAMON BARRETO BRASILE - filho de Telmo70.15CPB74.2 - adv.

Ducke RENAN BRASILE - filho de Telmo70.14Solt.74.1 - adv.

Ducke *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário BensRegistro do imóvel / Comprovantes autosUm terreno sito à rua Raimundo Correa, com área de 119,00m², medindo 7,00m de frente, por 17,00m da frente aos fundos, onde confronta com propriedade de José dos Campos Bruno; e no outro lado com propriedade de Osvaldo e Bento Cardoso, arrematado em hasta pública em 16/07/1980, registrado sob a matrícula nº 4316 (Certidão em Anexo).FALTAum apartamento de nº 304, localizado no 3º pavimento da Torre 3, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 65,34m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.321-008, registrado sob a matrícula nº 148.528 (Certidão em Anexo);FALTAum apartamento de nº 402, localizado no 4º pavimento da Torre 4, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 75,91m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.356-308, registrado sob a matrícula nº 148.563 (Certidão em Anexo);70.16F2 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARum apartamento de nº 403, localizado no 4º pavimento da Torre 3, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 76,55m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.325-330, registrado sob a matrícula nº 148.532 (Certidão em Anexo);70.17F1 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARum apartamento de nº 404, localizado no 4º pavimento da Torre 1, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 65,34m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.242-710, registrado sob a matrícula nº 148.449 (Certidão em Anexo);FALTAum apartamento de nº 502, localizado no 5º pavimento da Torre 3, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 75,91m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.329-670, registrado sob a matrícula nº 148.536 (Certidão em Anexo);72.2F1 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARum apartamento de nº 504, localizado no 5º pavimento da Torre 4, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 65,34m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.363-690, registrado sob a matrícula nº 148.570 (Certidão em Anexo);FALTAum apartamento de nº 504, localizado no 5º pavimento da Torre 2, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 65,34m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.289-350, registrado sob a matrícula nº 148.496 (Certidão em Anexo);FALTAum apartamento de nº 601, localizado no 6º pavimento da Torre 1, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 95,65m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.249-480, registrado sob a matrícula nº 148.456 (Certidão em Anexo);FALTAum apartamento de nº 602, localizado no 6º pavimento da Torre 2, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 75,91m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.292-300, registrado sob a matrícula nº 148.499 (Certidão em Anexo);70.16F9 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARuma vaga de garagem nº V69 localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 12m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.069-660, registrado sob a matrícula nº 148.678 (Certidão em Anexo);70.17F5 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARuma vaga de garagem nº V70, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 12m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.070-080, registrado sob a matrícula nº 148.679 (Certidão em Anexo);70.17F8 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARuma vaga de garagem nº V72, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 12m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.072-610, registrado sob a matrícula nº 148.681 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V148, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 12m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.148-020, registrado sob a matrícula nº 148.757 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V205, localizada no pavimento pilotis comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 12m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.205-270, registrado sob a matrícula nº 148.814 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V209, localizada no pavimento pilotis comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa de 12m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.209-500, registrado sob a matrícula nº 148.818 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V4/V4A com hobby box nº 4, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa principal de 24m² e área privativa acessória de 3,34m², somando área privativa total de 27,34m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.004-100, registrado sob a matrícula nº 148.614 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V8 com hobby box nº 8, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa principal de 12m² e área privativa acessória de 3,38m², somando área privativa total de 15,38m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.008-440, registrado sob a matrícula nº 148.618 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V23 com hobby box nº 23, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa principal de 12m² e área privativa acessória de 3,26m², somando área privativa total de 15,26m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.023-830, registrado sob a matrícula nº 148.633 (Certidão em Anexo);FALTAuma vaga de garagem nº V36 com hobby box nº 36, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa principal de 12m² e área privativa acessória de 3,94m², somando área privativa total de 15,94m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.036-060, registrado sob a matrícula nº 148.646 (Certidão em Anexo);70.16F11 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARuma vaga de garagem nº V51 com hobby box nº 51, localizada no pavimento térreo comum às Torre 1, 2, 3, 4 e 5, do Condomínio Residencial Maria Augusta, situado na Rodovia Admar Gonzaga, 1669, Itacorubi, nesta Capital, com área privativa principal de 12m² e área privativa acessória de 3,53m², somando área privativa total de 15,53m², adquirido por dação em pagamento da GPinheiro Empreendimentos Imobiliários Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-24), em 12/08/2021, Inscrição Imobiliária Municipal nº 52.12.091.0391.051-370, registrado sob a matrícula nº 148.660 (Certidão em Anexo);70.16F5 - matrícula (em nome de terceiro)FALTA REGULARIZARum terreno com área de 3.542,00m², localizado no sítio do Capivari, distrito de Ingleses do Rio Vermelho, nesta Comarca, ao lado direito par, da servidão particular, a 480,00m da esquina desta estrada municipal denominada Rua da Igreja de Santa Catarina, com: frente sul com 110,00m, a Servidão particular instituída com terras de Adelaide Fernandes Ferreira; fundos, norte, com 110,00m a Manoel Joaquim Fermiano Júnior; lateral leste com 32,20m com terras da herdeira Cataria Adelaide Ferreira; lateral oeste, com 32,20m, com terras do herdeiro Manoel Leopoldo Ferreira, adquirida em 21/07/1995, registrado sob a matrícula nº 40.307 (Certidão em Anexo);FALTAum terreno com área de 399,00m², situado no lado ímpar da Rua José Cândido da Silva, subdistrito do Estreito, nesta Comarca, medindo 8,00m de frete para a dita rua; 7,00m de fundos, com a Rua Raimundo Correa; de um lado 52,00m com propriedade de João Mariano Teixeira, Aroldo Galon Linhares e Maria F. dos Anjos; e de outro lado em três lances, o primeiro de 35,00m, o segundo de 1.00m e o terceiro de 17,00m, com propriedade de Pedro Di Bernardi e Jessy Marques da Silva, com uma casa de madeira sob o nº 503, Inscrição Imobiliária Municipal nº 44.93.087.0908.002-286, adquirida em 17/05/1996, registrado sob a matrícula nº 9.932 (certidão em Anexo);FALTAum apartamento de n º 202, localizado no 2º pavimento do Bloco B, do Edifício Sandra, na Rua José Candido da Silva, 136, subdistrito do Estreito, nesta Comarca, com área privativa de 68,51m², mais um espaço no estacionamento nº 202, no andar térreo do referido Edifício, com área de 12,696m², adquirido por Valma Brasil em 12/11/2014, casada com o de cujos pelo regime da Comunhão Universal de Bens, Inscrição Imobiliária Municipal nº 44.93.087.0740.005-496, registrado sob a matrícula nº 37.292 (certidão em anexo).FALTAimóvel constituído por uma área de terras de 921,79 m2 (novecentos e vinte e um metros e setenta e nove centímetros quadrados) perímetro, 125,88 metros situada na Rua Teixeira nº 236, Serraria, São José/SC, USUCAPIÃO N. 0311269- 34.2014.8.24.0064.FALTATerreno com área de 994,57 m², situado no Bairro Fundos, Cidade: Biguaçu, matriculado sob o n. 29.749.FALTAPlaca: AF4575, Renavam: 540022330, Chassi: 9BD147A0000439507, Marca/Modelo: Fiat/147, Sem Gravame – Veículo sumiu há muito tempo, requer-se baixa;70.11 - certidão (sem restrição)Placa: AQ8737, Renavam: 542366860, Chassi: BH245298, Marca/Modelo: Vw/Kombi, Sem Gravame - Veículo sumiu há muito tempo, requerse baixa; e70.12 - certidão (sem restrição)Placa: PIS7417, Renavam: 1129915929, Chassi: 93YRBB009JJ943481, Marca/Modelo: Renault/Kwid Zen 10mt, Sem Gravame.70.13 - certidão (sem restrição)SISBAJUD82.1 e 85.1 - negativoDÍVIDAS:a) Perante o Estado de Santa Catarina, relativo a débitos junto ao Detran/SC.

O veículo FIAT/147 tem R$ 1.497,33 de dívida, o licenciamento não é pago desde 2005, conforme documento anexo.

O veículo VW/Kombi tem R$ 1.542,83 de dívida, o licenciamento não é quitado desde 2004, conforme documento anexo.

O veículo Renault/Kwid tem R$ 1.996,32 de dívida, contado licenciamentos de 2022 e 2023, bem como o IPVA de 2022 e 2023, conforme documento anexo.

Perante o Detran de Santa Catarina, há R$ 5.036,48 (cinco mil e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos de dívidas).b) Junto a prefeitura de Florianópolis/SC, há R$ 1.628,20 de débitos;c) Junto a prefeitura de São José há R$ 1.256,60 de débitos;d) Junto à prefeitura de Biguaçu há R$ 1.934,27 de débitos; Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls.Penhora de direitos em face do herdeiro : FAUSTO ANTONIO BRASIL  E22herdeiro ROGERIO VOLNEI BRASIL  E23 Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.)EV49D266.2FALTA   Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.)70.1
29/07/2025 17:12

Juntada de Petição
15/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 18:44

Juntada de Petição
03/07/2025 13:41

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC013138
02/07/2025 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 11:58

Juntada de Petição - FAUSTO ANTONIO BRASIL / FERNANDO BRASIL (SC023565 - SAMIA MONICA FORTUNATO / SC043744 - FABIANO ZOLDAN)
02/06/2025 17:52

Expedição de ofício - 2 cartas
29/05/2025 17:44

Juntada de Petição
17/03/2025 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELSA FERNANDES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 16:37

Juntada de Petição
07/02/2025 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 126
29/01/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
15/01/2025 14:09

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2025 13:08

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:44

Juntado(a)
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição - VALMA MARIA BRASIL (SC023565 - SAMIA MONICA FORTUNATO / SC043744 - FABIANO ZOLDAN)
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/09/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
19/08/2024 14:14

Juntada de Petição
19/08/2024 14:14

Juntada de Petição
08/08/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/08/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8491500, Subguia 4333315 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,62
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição
06/08/2024 17:39

Juntada de Petição
05/08/2024 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8491500, Subguia 4333315
05/08/2024 10:31

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO VOLNEI BRASIL - Guia 8491500 - R$ 217,62
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 96, 98 e 100
23/07/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:55

Expedição de Alvará
23/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/07/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/07/2024 Prazo do edital: 21/08/2024 Prazo de citação/intimação: 11/09/2024
23/07/2024 00:00

Edital

Inventário Nº 5015123-93.2021.8.24.0091/SC REQUERENTE: FAUSTO ANTONIO BRASIL (Inventariante) REQUERENTE: VALMA MARIA BRASIL (Sucessor) REQUERENTE: FERNANDO BRASIL (Sucessor) REQUERENTE: ROGERIO VOLNEI BRASIL (Sucessor) REQUERENTE: RAMON BARRETO BRASIL (Sucessor) REQUERENTE: RENAN BARRETO BRASIL (Sucessor) REQUERIDO: VALCE BRASIL (Espólio) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Carlin - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Eventuais partes e terceiros interessados PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos de Inventário 50151239320218240091, "de cujus" VALCE BRASIL, CPF nº *07.***.*97-91 e CITADA(S) para, querendo, apresentem impugnação às primeiras declarações (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC), em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
22/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC022812
22/07/2024 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024
22/07/2024 18:39

Expedição de Edital - citação e intimação
22/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição
19/06/2024 13:59

Juntada de Petição
18/06/2024 16:02

Juntada de Petição
18/06/2024 16:02

Juntada de Petição
10/06/2024 15:37

Determinada a intimação
28/02/2024 18:15

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:14

Juntado(a)
02/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/12/2023 17:44

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:42

Juntado(a)
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:31

Juntado(a)
30/11/2023 17:27

Expedição de ofício
27/11/2023 20:22

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 18:59

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 18:58

Juntada de peças digitalizadas
13/10/2023 10:28

Juntada de Petição - RAMON BARRETO BRASIL / RENAN BARRETO BRASIL (SC61063A - FERNANDO LUIZ MARCUCCI ARRIEL CAVALCANTI MOREIRA PEIXOTO)
03/10/2023 18:05

Juntado(a)
22/09/2023 17:58

Juntada de Petição
31/07/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/07/2023 11:07

Juntada de Petição
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
29/06/2023 17:22

Juntada de Petição
29/06/2023 13:30

Juntada de Petição
28/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 18:10

Decisão interlocutória
28/06/2023 18:08

Expedição de Termo de Compromisso
24/05/2023 23:00

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:25

Juntada de Petição
24/05/2023 19:12

Juntada de Petição
24/05/2023 19:11

Juntada de Petição
29/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/03/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
22/02/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 12:51

Determinada a intimação
27/11/2022 13:45

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:34

Juntada de Petição
25/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
24/10/2022 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/10/2022 19:27

Juntada de Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/06/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/05/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2022 13:36

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000102-13.2011.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 28
06/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMA MARIA BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO VOLNEI BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN BARRETO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON BARRETO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2022 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAUSTO ANTONIO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.
06/05/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 20:07

Decisão interlocutória
06/05/2022 20:07

Expedição de Termo de Compromisso
25/04/2022 17:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 11:08

Juntada de Petição
05/04/2022 19:46

Juntada de Petição - ROGERIO VOLNEI BRASIL (SC041503 - VANESSA DA SILVA ROSA DE SOUZA)
05/04/2022 19:45

Juntada de Petição
31/03/2022 18:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000102-13.2011.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 159
24/03/2022 14:26

Juntada de Petição
25/01/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/01/2022 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2904261, Subguia 1593655 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.337,52
21/01/2022 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2904261, Subguia 1593655
21/01/2022 16:27

Juntada - Guia Gerada - FAUSTO ANTONIO BRASIL - Guia 2904261 - R$ 5.337,52
21/01/2022 16:27

Juntada - Guia Cancelada - FAUSTO ANTONIO BRASIL - Guia 2490794 - R$ 5.197,61
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/11/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 18:27

Decisão interlocutória
01/11/2021 02:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2490794, Subguia 1394707
20/10/2021 16:26

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENAN BARRETO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2021 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMON BARRETO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2021 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO VOLNEI BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2021 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMA MARIA BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2021 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALCE BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2021 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2490794, Subguia 1394707
18/10/2021 13:46

Juntada - Guia Gerada - FAUSTO ANTONIO BRASIL - Guia 2490794 - R$ 5.197,61
18/10/2021 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FAUSTO ANTONIO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
18/10/2021 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5060372-04.2023.8.24.0930

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Tamires Sacramento dos Santos

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 5060372-04.2023.8.24.0930

Tamires Sacramento dos Santos

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Luiz Felipe Loures Miranda Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/06/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0010781-80.2016.8.24.0033

Hilda dos Santos Dalsoquio

Oswaldo Horongozo

Advogado: Oswaldo Horongozo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/05/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0010781-80.2016.8.24.0033

Oswaldo Horongozo

Hamilton Jose Reis Junior

Advogado: Hamilton Jose Reis Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2016 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0320660-16.2016.8.24.0008

Roseli Roeder

Apolonia Walter

Advogado: Cloves Pereira Aguiar

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 11:14

Exibir Processo