TJSC - 5004950-58.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 16:24
Baixa Definitiva
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28/05/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
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29/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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27/03/2025 14:37
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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27/03/2025 14:33
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: SILVANA CAMILO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA DONADEL
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: MATEUS JOSÉ DONADEL
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: MARLI BERNARDO BONASSA
-
27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE MARIA SALVADOR BERNARDO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: MARLENE BERNARDO EINECK
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO JOSE ZUCCHINALI
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: GISELE FRASSETO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: ELIANE ELIZABETH FRASSETTO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: ELIANA CARBONI BITENCOURT BERNARDO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: DELURDES NAVA DONADEL
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDENIR LOURIVALDO BERNARDO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDEMIR LOURIVALDO BERNARDO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: CLAUDECIR BERNARDO
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO BONASSA
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: ANDREI DONADEL
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Parte: ALFREDO TADEO EINECK
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27/03/2025 14:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TERESA LOURIVALDO BERNARDO NASCIMENTO
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26/03/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:07
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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26/03/2025 13:07
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
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26/03/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 13:06
Transitado em Julgado
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26/03/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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26/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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28/02/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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27/02/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 22:27
Julgado procedente o pedido
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27/02/2025 16:47
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/02/2025 14:45
Conclusos para despacho
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27/02/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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12/02/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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12/02/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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11/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 15:08
Despacho
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10/02/2025 14:30
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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07/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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29/01/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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26/12/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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16/12/2024 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
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16/12/2024 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/12/2024 16:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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16/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:47
Despacho
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13/12/2024 16:25
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:27
Juntada de Petição
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25/11/2024 13:49
Juntada de Petição
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25/11/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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25/11/2024 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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06/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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30/10/2024 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167<br>Data do cumprimento: 30/10/2024
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23/10/2024 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/10/2024 20:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
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27/09/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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27/09/2024 14:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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26/09/2024 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE BERNARDO EINECK. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Motivo: Solicito a devolução, mandado emitido equivocadamente.
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024
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17/09/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5004950-58.2023.8.24.0020/SC AUTOR: TERESA LOURIVALDO BERNARDO NASCIMENTO RÉU: DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A RÉU: ELIANA CARBONI BITENCOURT BERNARDO RÉU: CLAUDECIR BERNARDO RÉU: CLAUDEMIR LOURIVALDO BERNARDO RÉU: ALFREDO TADEO EINECK RÉU: MARLENE MARIA SALVADOR BERNARDO RÉU: ANTONIO BONASSA RÉU: MARLI BERNARDO BONASSA RÉU: CLAUDENIR LOURIVALDO BERNARDO RÉU: SANDRA DONADEL RÉU: MATEUS JOSÉ DONADEL RÉU: ANDREI DONADEL RÉU: DELURDES NAVA DONADEL RÉU: GISELE FRASSETO RÉU: ELIANE ELIZABETH FRASSETTO RÉU: SILVANA CAMILO RÉU: MARCIO JOSE ZUCCHINALI RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TREVISO (NOME DE FANTASIA) / DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A (RAZÃO SOCIAL) Prazo do Edital: 20 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "a área usucapienda: 384,10m²; (ii) está inserida na matrícula de número 12.634, lote nº2; (iii) a Sra.
Teresa reside no imóvel desde que sua residência foi construída (projeto da construção foi aprovado em dezembro de 1981); (iv) Rua Treviso, nº413, Bairro Centro, Siderópolis/SC; (v) NORTE: 15,36 metros, confrontando com a Rua Treviso; SUL: 15,16 metros, 3,97 metros, confrontando com terras de Eliane Elizabeth Frassetto e Gisele Frassetto, (Matrícula nº 11.527 oriunda do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma); 11,19 metros, confrontando com terras de Delurdes Nava Donadel, Andrei Donadel, Mateus José Donadel e Sandra Donadel, (Matrícula nº 6.809 oriunda do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma); LESTE: 25,37 metros, confrontando com lote nº 03, terras de Carbonífera Treviso S/A, (Matrícula nº 12.634 oriunda do Cartório do registro de Imóveis de Registro da Comarca de Urussanga), OESTE: 24,97 metros, confrontando com terras de Luiz Zuchinalli, (Matrícula nº 13.563 oriunda do Cartório do registro de Imóveis de Registro da Comarca de Urussanga). (vi) a casa é feita de madeira com metragem de 46,20m²".
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/09/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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16/09/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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16/09/2024 13:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/09/2024 13:56
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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16/09/2024 13:54
Expedição de Edital - citação
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16/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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03/09/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/09/2024 16:26
Despacho
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03/09/2024 13:28
Conclusos para despacho
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03/09/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/08/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2024 13:28
Despacho
-
12/08/2024 15:45
Conclusos para despacho
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12/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
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12/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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10/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 22:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
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09/07/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/06/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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05/06/2024 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
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05/06/2024 14:43
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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04/06/2024 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 15:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A - EXCLUÍDA
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03/06/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 19:02
Despacho
-
03/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
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01/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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09/05/2024 14:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 09/05/2024
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04/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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26/04/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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11/04/2024 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
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11/04/2024 17:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131<br>Data do cumprimento: 11/04/2024
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11/04/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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11/04/2024 15:16
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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11/04/2024 15:15
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
11/04/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 14:14
Despacho
-
10/04/2024 15:00
Conclusos para despacho
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10/04/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/03/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 21:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
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15/02/2024 14:39
Juntado(a)
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13/02/2024 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/12/2023 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM (por substituição em 12/12/2023 13:09:19)
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11/12/2023 17:15
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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11/12/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 115
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/11/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 16:53
Juntada de Certidão
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22/11/2023 16:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/11/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 18:10
Despacho
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17/11/2023 09:24
Conclusos para despacho
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17/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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24/10/2023 12:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 23/10/2023
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19/09/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/08/2023 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
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17/08/2023 18:28
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 17:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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17/08/2023 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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17/08/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 89
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12/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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27/07/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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24/07/2023 11:14
Juntada de Petição
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22/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/07/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/07/2023 21:19
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 20/07/2023
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20/07/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (por substituição em 20/07/2023 18:54:14)
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20/07/2023 15:36
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/07/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/07/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 17:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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17/07/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 17:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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13/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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11/07/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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06/07/2023 23:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (por substituição em 11/07/2023 10:56:38)
-
06/07/2023 23:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA (por substituição em 11/07/2023 15:51:31)
-
06/07/2023 14:07
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/07/2023 14:01
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
06/07/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
06/07/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
-
06/07/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
-
06/07/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
05/07/2023 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 05/07/2023
-
03/07/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2023 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
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22/06/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
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22/06/2023 13:42
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/06/2023 13:40
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/06/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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22/06/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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21/06/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
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19/06/2023 15:11
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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19/06/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2023 14:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/06/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2023
-
07/06/2023 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5004950-58.2023.8.24.0020/SC AUTOR: TERESA LOURIVALDO BERNARDO NASCIMENTO RÉU: ELIANA CARBONI BITENCOURT BERNARDO RÉU: DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A RÉU: CLAUDECIR BERNARDO RÉU: CLAUDEMIR LOURIVALDO BERNARDO RÉU: ALFREDO TADEO EINECK RÉU: MARLENE MARIA SALVADOR BERNARDO RÉU: ANTONIO BONASSA RÉU: MARLI BERNARDO BONASSA RÉU: CLAUDENIR LOURIVALDO BERNARDO RÉU: SANDRA DONADEL RÉU: MATEUS JOSÉ DONADEL RÉU: ANDREI DONADEL RÉU: DELURDES NAVA DONADEL RÉU: GISELE FRASSETO RÉU: ELIANE ELIZABETH FRASSETTO RÉU: SILVANA CAMILO RÉU: MARCIO JOSE ZUCCHINALI RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "a área usucapienda: 384,10m²; (ii) está inserida na matrícula de número 12.634, lote nº2; (iii) a Sra.
Teresa reside no imóvel desde que sua residência foi construída (projeto da construção foi aprovado em dezembro de 1981); (iv) Rua Treviso, nº413, Bairro Centro, Siderópolis/SC; (v) NORTE: 15,36 metros, confrontando com a Rua Treviso; SUL: 15,16 metros, 3,97 metros, confrontando com terras de Eliane Elizabeth Frassetto e Gisele Frassetto, (Matrícula nº 11.527 oriunda do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma); 11,19 metros, confrontando com terras de Delurdes Nava Donadel, Andrei Donadel, Mateus José Donadel e Sandra Donadel, (Matrícula nº 6.809 oriunda do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Criciúma); LESTE: 25,37 metros, confrontando com lote nº 03, terras de Carbonífera Treviso S/A, (Matrícula nº 12.634 oriunda do Cartório do registro de Imóveis de Registro da Comarca de Urussanga), OESTE: 24,97 metros, confrontando com terras de Luiz Zuchinalli, (Matrícula nº 13.563 oriunda do Cartório do registro de Imóveis de Registro da Comarca de Urussanga). (vi) a casa é feita de madeira com metragem de 46,20m²".
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/06/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2023 17:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2023
-
06/06/2023 17:35
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 17:27
Expedição de Edital - citação
-
06/06/2023 17:22
Expedição de ofício - 16 cartas
-
06/06/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA CARBONI BITENCOURT BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR LOURIVALDO BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFREDO TADEO EINECK. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE MARIA SALVADOR BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BONASSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI BERNARDO BONASSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDENIR LOURIVALDO BERNARDO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DONADEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS JOSÉ DONADEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI DONADEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELURDES NAVA DONADEL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELE FRASSETO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE ELIZABETH FRASSETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA CAMILO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO JOSE ZUCCHINALI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 17:51
Despacho
-
05/06/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
05/06/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DUBAIFLEX PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/06/2023 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA LOURIVALDO BERNARDO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.
-
05/06/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/05/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 14:43
Despacho
-
05/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2023 14:14
Despacho
-
07/03/2023 11:08
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESA LOURIVALDO BERNARDO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
-
06/03/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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