TJSC - 5026076-67.2023.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA

CPF *06.***.*40-93

Advogados

OTAVIA GARCEZ MARRONI

CPF *15.***.*18-31

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

CPF *95.***.*32-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 20:49

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019838-89.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 26

  • 10/09/2024 14:57

    Baixa Definitiva

  • 09/09/2024 15:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

  • 09/09/2024 15:40

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA

  • 09/09/2024 15:40

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/09/2024 17:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

  • 04/09/2024 15:10

    Juntado(a)

  • 03/09/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 15:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 23/08/2024 14:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025001-90.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 14, 15

  • 22/08/2024 13:38

    Juntado(a)

  • 14/08/2024 18:41

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 14/08/2024 18:29

    Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024

  • 14/08/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIÚMA - PRESÍDIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2024 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 14/08/2024 09:04

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50260766720238240020/TJSC

  • 02/07/2024 14:33

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50260766720238240020/TJSC

  • 30/01/2024 15:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

  • 30/01/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 30/01/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/01/2024 15:28

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA - CONDENADO

  • 29/01/2024 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 29/01/2024 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 24/01/2024 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 22/01/2024 16:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

  • 22/01/2024 15:10

    Juntado(a)

  • 19/01/2024 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA

  • 19/01/2024 16:25

    Juntado(a)

  • 19/01/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/01/2024 12:20

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 18/01/2024 17:15

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 12/01/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/01/2024 18:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 12/01/2024 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 12/01/2024 18:48

    Recebido o recurso de Apelação

  • 11/01/2024 11:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 10/01/2024

  • 08/01/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2023 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 76 Parte Isenta

  • 20/12/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/12/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 19/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

  • 19/12/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/12/2023 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/12/2023 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ

  • 15/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 17:01

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 15/12/2023 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA - CONDENADO - PRESO

  • 15/12/2023 16:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/12/2023 18:31

    Juntado(a)

  • 14/12/2023 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 14/12/2023 12:53

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 13/12/2023 15:15. Refer. Evento 24

  • 13/12/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/12/2023 16:53

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:29

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 01/12/2023 19:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 01/12/2023

  • 08/11/2023 16:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/11/2023

  • 06/11/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/11/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

  • 06/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 06/11/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/11/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/11/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/11/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/11/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/11/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 03/11/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2023 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS

  • 03/11/2023 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:26

    Expedição de ofício

  • 03/11/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/11/2023 13:25

    Expedição de ofício

  • 03/11/2023 13:23

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 03/11/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILTON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA NEOTTI ALAMINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/11/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEX DE OLIVEIRA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/11/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/11/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 01/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 18:17

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 13/12/2023 15:15

  • 30/10/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18

  • 27/10/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2023 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/10/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/10/2023 12:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/10/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/10/2023 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 16/10/2023

  • 13/10/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

  • 13/10/2023 18:46

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/10/2023 18:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/10/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/10/2023 17:47

    Recebida a denúncia

  • 11/10/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ALBERTO BRESSAN PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 11/10/2023 16:25

    Distribuído por dependência - Número: 50250019020238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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