TJSC - 5000705-89.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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27/08/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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20/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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19/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
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18/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/07/2025 11:48
Juntada de Petição
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09/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2025 17:09
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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12/06/2025 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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10/06/2025 01:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
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09/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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09/06/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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06/06/2025 16:11
Expedição de ofício
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06/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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04/06/2025 01:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 142
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03/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:52
Publicação de Edital - no dia 26/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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23/05/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000705-89.2024.8.24.0045/SC AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA AUTOR: VALQUIRIA SUZANA HEINCKEL RÉU: JOSE TELMO DE HARO ANTUNES RÉU: LEA MYRIAM FERREIRA ANTUNES (Espólio) RÉU: GISELLE FERREIRA ANTUNES MACHADO (Sucessor) RÉU: RAULINO ANTUNES STEFANES NETO RÉU: MARLOM MACHADO RÉU: SABRINE IAMAGUTI SULIC EDITAL Nº 310076658331 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
CITANDO: JOSE TELMO DE HARO ANTUNES (CPF: 179.XXX.499-XX) PRAZO DO EDITAL: 30 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se a(o) ré(u) não contestar a ação, será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador(a) especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez no Sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, sem intervalo de dias, na forma da lei.
Palhoça (SC), 22/05/2025. -
22/05/2025 11:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:03
Expedição de Edital - citação
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21/05/2025 08:13
Decisão interlocutória
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27/03/2025 16:22
Juntada de Petição
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27/03/2025 16:19
Juntada de Petição
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14/03/2025 14:29
Conclusos para despacho
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31/01/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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31/01/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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31/01/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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24/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 09:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
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22/11/2024 07:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/11/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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29/10/2024 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 25/10/2024
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04/10/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
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04/10/2024 16:48
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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04/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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01/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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26/09/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: GIORDANA PACHECO VILLEGAS
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26/09/2024 16:32
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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26/09/2024 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96
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26/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 10:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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12/09/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
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11/09/2024 18:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
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11/09/2024 13:16
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/09/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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06/09/2024 11:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 06/09/2024
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05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/08/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 10:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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27/08/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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23/08/2024 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
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23/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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22/08/2024 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
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22/08/2024 13:13
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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22/08/2024 13:07
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2024 13:06
Expedição de ofício - 1 carta
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22/08/2024 12:57
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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22/08/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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22/08/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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22/08/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2024 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85
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08/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2024 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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05/08/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/07/2024
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23/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/07/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000705-89.2024.8.24.0045/SC AUTOR: JOSE DOMINGOS PEREIRA AUTOR: VALQUIRIA SUZANA HEINCKEL EDITAL Nº 310062525803 JUIZ DO PROCESSO: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): um terreno com área de 360,02M², situado no lado impar da Rua Nossa Senhora Da Conceição, distante 52,00M, do encontro da dita Rua, com a Rua Santa Teresa, em Rio Grande, Município de Palhoça – SC, com os seguintes vértices, azimutes, medidas, confrontações e coordenadas UTM, do Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado ao sistema central – 51º WGr, Datum SIRGAS2000: Frente a Leste: Partindo-se do vértice 01 com coordenadas X=730730.4926 e Y=6938191.0046, seguindo com azimute 191°18'13" e distância 12.932m chega-se ao vértice 02 com coordenadas X=730727.9578 e Y=6938178.3232, confrontando com RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Lateral Direita a Sul: Partindo-se do vértice 02, deste com azimute de 283°45'13" e distância 2.474m chega-se ao vértice 03 com coordenadas X=730725.5547 e Y=6938178.9114.
Deste com azimute de 283°23'18" e distância 11.233m chega-se ao vértice 04 com coordenadas X=730714.6274 e Y=6938181.5123.
Deste com azimute de 283°13'30" e distância 14.024m chega-se ao vértice 05 com coordenadas X=730700.9748 e Y=6938184.7207, perfazendo um total de 27.731m confrontando com LOTE 159; MATRÍCULA Nº 17.429 de propriedade de MIGUEL DOS SANTOS, CPF: *74.***.*21-68.
Fundos a Oeste: Partindose do vértice 05, deste com azimute de 9°58'36" e distância 12.804m chegase ao vértice 06 com coordenadas X=730703.1930 e Y=6938197.3308, confrontando com LOTE 159; MATRÍCULA Nº 17.430 de propriedade de MARIA HOFFMANN SCHAPPO, CPF: *28.***.*27-10.
Lateral Esquerda a Norte: Partindo-se do vértice 06, deste com azimute de 101°17'52" e distância 5.041m chega-se ao vértice 07 com coordenadas X=730708.1364 e Y=6938196.3432.
Deste com azimute de 103°25'50" e distância 22.985m chega-se ao vértice 01, ponto origem deste memorial, perfazendo um total de 28.026m confrontando com LOTE 163; MATRÍCULA Nº 17.433 de propriedade de FERNANDA LEMES, CPF: *32.***.*42-00. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
22/07/2024 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
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22/07/2024 16:16
Expedição de ofício - 8 cartas
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22/07/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINE IAMAGUTI SULIC. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLOM MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAULINO ANTUNES STEFANES NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE FERREIRA ANTUNES MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEA MYRIAM FERREIRA ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE TELMO DE HARO ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA CLODOCI RODRIGUES LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIGUEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HOFFMANN SCHAPPO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA LEMES. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2024 15:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 15:54
Expedição de Edital - citação
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09/07/2024 12:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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08/07/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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01/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2024 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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18/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOMINGOS PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/06/2024 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA SUZANA HEINCKEL. Justiça gratuita: Deferida.
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16/06/2024 08:41
Decisão interlocutória
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06/06/2024 17:29
Conclusos para despacho
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05/06/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 19:52
Juntada de peças digitalizadas
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15/05/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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15/05/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2024 19:32
Juntada de Certidão
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10/05/2024 19:29
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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07/05/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2024 16:51
Determinada a intimação
-
30/04/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
08/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
29/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2024 10:32
Determinada a intimação
-
26/03/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
27/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
22/02/2024 11:21
Juntada de Petição
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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22/01/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA SUZANA HEINCKEL. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/01/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DOMINGOS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/01/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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