TJSC - 5001199-10.2020.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 09:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0
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11/07/2023 09:54
Transitado em Julgado
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11/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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17/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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07/06/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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06/06/2023 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2023 15:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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22/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00:00</b>
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22/05/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Artur Jenichen Filho.
Apelação Nº 5001199-10.2020.8.24.0007/SC (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: ANA MARLENE MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MARINHO (OAB SC024280) ADVOGADO(A): JULIANO CONRADO BIZATTO (OAB SC025706) ADVOGADO(A): WILLIAN LOFY (OAB SC021975) ADVOGADO(A): XENIA CONRAT HOFFMANN (OAB SC054786) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/05/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
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19/05/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 163
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19/05/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/07/2021 15:59
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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27/07/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/07/2021 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/07/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 09:53
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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26/07/2021 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0203 para GPUB0303)
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26/07/2021 12:58
Alterado o assunto processual
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26/07/2021 12:14
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0203 -> DCDP
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26/07/2021 12:14
Determina redistribuição por incompetência
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25/07/2021 20:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203
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25/07/2021 20:47
Juntada de Certidão
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23/07/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
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23/07/2021 16:47
Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP
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23/07/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 103 do processo originário (17/06/2021). Guia: 1772390 Situação: Baixado.
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23/07/2021 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARLENE MARINHO. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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23/07/2021 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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