TJSC - 5077910-72.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 632268, Subguia 122744 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,74
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22/10/2024 08:58
Baixa Definitiva
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/09/2024 09:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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20/09/2024 09:33
Custas Satisfeitas - Parte: PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANÓPOLIS
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20/09/2024 09:33
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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20/09/2024 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/10/2024. Parte NEWTON PATRICIO CRESPI, Guia 632268, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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20/09/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 09:33
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NEWTON PATRICIO CRESPI - Guia 632268 - R$ 26,74
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16/09/2024 11:11
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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16/09/2024 11:10
Transitado em Julgado - Data: 14/09/2024
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14/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/07/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 11:23
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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23/07/2024 11:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 09:50
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5077910-72.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: NEWTON PATRICIO CRESPI ADVOGADO(A): RICARDO RODA (OAB SC015690) ADVOGADO(A): PATRÍCIA APARECIDA SCALVIM SCHMITZ (OAB SC012259) AGRAVADO: PRESIDENTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
05/07/2024 14:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/07/2024 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 1
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13/06/2024 17:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 51158621620238240023/SC
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06/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/05/2024 08:19
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301
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14/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/04/2024 18:59
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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12/04/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI
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12/04/2024 10:46
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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05/04/2024 14:24
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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05/04/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/02/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/02/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/01/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/01/2024 00:47
Expedição de ofício - 1 carta
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11/01/2024 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/01/2024 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/01/2024 23:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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10/01/2024 23:14
Não Concedida a tutela provisória
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20/12/2023 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (19/12/2023). Guia: 7044554 Situação: Baixado.
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19/12/2023 18:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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19/12/2023 18:17
Juntada de Certidão
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19/12/2023 17:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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19/12/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 7044554 Situação: Em aberto.
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19/12/2023 17:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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