04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
14/01/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:14

Despacho
14/01/2025 18:11

Conclusos para decisão
27/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
25/08/2024 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 302 Parte Isenta
25/08/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
20/08/2024 01:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
18/08/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2024 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOILSON FIGUERO - NORMAL
09/08/2024 17:19

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
08/08/2024 17:31

Sessão do Tribunal do Juri realizada - Local Sala 01 - 08/08/2024 09:00. Refer. Evento 187
08/08/2024 16:12

Expedição de alvará de soltura
08/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2024 16:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 251, 266 e 282
07/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
07/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
07/08/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
07/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
07/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
07/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:25

Indeferido o pedido
07/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
07/08/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
07/08/2024 14:17

Juntado(a)
07/08/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
07/08/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
07/08/2024 13:16

Juntado(a)
07/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
06/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
06/08/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
06/08/2024 14:51

Juntado(a)
06/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 12:59

Despacho
06/08/2024 12:01

Conclusos para despacho
06/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
05/08/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
05/08/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
05/08/2024 12:16

Juntado(a)
05/08/2024 12:15

Juntado(a)
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
02/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
02/08/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
02/08/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 08:31

Determinada a intimação
01/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
01/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
01/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
31/07/2024 21:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50126475920248240000/TJSC
31/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:11

Juntada de Petição
31/07/2024 11:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225 Data do cumprimento: 30/07/2024
30/07/2024 16:01

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 233 Data do cumprimento: 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 30/07/2024
29/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024 Prazo do edital: 05/08/2024 Prazo de citação/intimação: 12/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000107-73.2024.8.24.0001/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOILSON FIGUERO EDITAL Nº 310062756892 JUIZ DO PROCESSO: Douglas Braida de Moraes - Juiz(a) de Direito Jurados: 01 - EDSON VANDER AUGUSTINHO DE OLIVEIRA, 02 - ADEMAR CARLOS, 03 - MIRIAM BODANEZE, 04 - VANDERLEI BENEDETTI, 05 - VANIA LUSSI, 06 - MARCOS CESAR MACIEL, 07 - JOSIVAN COLOMBO, 08 - KETHLIN EMANUELLY APARECIDA OLIVEIRA BARELLA, 09 - ELIANE TACCA DE SOUZA, 10 - LAÍS CRISTINA GOTTARDO, 11- PATRÍCIA NOVELLO, 12 - BRUNO NIELTO IAGO VELOSO, 13 - CELSO BIZZON, 14 - LUÍZ VITOR MOURA, 15 - PAULO CESAR MARQUETI, 16 - STEFANE CRISTINE KERICKS, 17- ISADORA MARIA CORREA DA ROCHA, 18 - EVANDRO GRANDO, 19 - CARLOS HENRIQUE BOECHAT, 20 - ALICE PAPINI TREVISAN, 21 - SABRINA BULLE, 22 - ELIANE GAVASSO, 23 - IVANIR FÁTIMA DE MARCO, 24 -VITOR MANOEL DA SILVA PEREIRA, 25 -MARILZA POMPEO DA SILVA PRAZO DO EDITAL: 5 dias Julgamento: Tribunal do Júri.

Local: Sala do tribunal do Júri da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 08/08/2024, às 09h00min.

Descrição: Sessão Ordinária do Tribunal do Júri.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados, em especial as pessoas acima identificadas, jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri descrita na parte superior deste edital, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADOS para comparecer no local, data e horário fixados, a fim de tomar parte da aludida sessão, sob pena de multa a ser imposta de conformidade com a legislação vigente.

Cientes de que a função do jurado é prestada conforme disposto nos artigos 436 a 446 do Código de Processo Penal, a seguir transcritos: Art. 436.

O serviço do júri é obrigatório.

O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437.

Estão isentos do serviço do júri: I o Presidente da República e os Ministros de Estado; II os Governadores e seus respectivos Secretários; III os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV os Prefeitos Municipais; V os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; VI os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII os militares em serviço ativo; IX os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438.

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439.

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440.

Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441.

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442.

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443.

Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444.

O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445.

O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446.

Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código. Você sabe o que é o Tribunal do Júri e quais os deveres e direitos de um jurado?Maiores informações a respeito do Tribunal do Júri e das funções de jurado podem ser obtidas nos links abaixo descritos:1) Canal do CNJ no youtube:https://www.youtube.com/user/cnj/search?query=jurados; 2) Programa Jurado Voluntário da CGJ/SC: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/jurado-voluntário 3) Cartilha do Jurado:https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/1224441/Tribunal+do+Juri+-+Cartilha+do+Jurado/57bc982b-6f14-4575-8d77-e1384e137ffc E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/07/2024 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000746-91.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 18
26/07/2024 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233 Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ
26/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024
26/07/2024 12:33

Expedição de Edital
26/07/2024 12:28

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
26/07/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON VANDER AUGUSTINHO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 12:22

Determinada a intimação
26/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 18:20

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 25/07/2024 17:00. Refer. Evento 186
23/07/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: RICARDO ATíLIO PICCININ
23/07/2024 18:19

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
23/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2024 17:25

Juntada de Petição
18/07/2024 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
09/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/07/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
02/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
02/07/2024 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA
02/07/2024 14:46

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
02/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/07/2024 14:39

Expedição de ofício
02/07/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200, 191 e 192
27/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
26/06/2024 12:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cautelar Inominada Criminal Número: 50126475920248240000/TJSC
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 191 e 192
20/06/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
20/06/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
17/06/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
17/06/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
17/06/2024 13:16

Juntada de Petição
17/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024 Prazo do edital: 03/07/2024 Prazo de citação/intimação: 08/07/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000107-73.2024.8.24.0001/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOILSON FIGUERO EDITAL Nº 310060690553 JUIZ DO PROCESSO: Douglas Braida de Moraes - Juiz de Direito PRAZO DO EDITAL: 05 dias Sorteio de Jurados.

Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: dia 25/7/2024, às 17h00min.

Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem e os eventuais interessados FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como da realização no local, data e horário fixados do sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados que virão a compor o Conselho de Sentença da Sessão Ordinária do Tribunal do Júri designada para o dia 8/8/2024, às 9h00min.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/06/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
15/06/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
14/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:42

Expedição de ofício
14/06/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:38

Expedição de ofício
14/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
14/06/2024 17:36

Expedição de Edital
14/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:34

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 16:32

Determinada a intimação
14/06/2024 15:00

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Sala 01 - 08/08/2024 09:00
14/06/2024 14:59

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala 01 - 25/07/2024 17:00
11/06/2024 17:14

Juntado(a)
11/06/2024 12:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50007469120248240001/TJSC
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
10/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
07/06/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/06/2024 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
06/06/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/06/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
05/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/06/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/06/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/06/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 17:43

Indeferido o pedido
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
03/06/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
31/05/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152 Data do cumprimento: 29/05/2024
28/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
27/05/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
27/05/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/05/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: GABRIEL MEIRELLES GUIMARAES
27/05/2024 13:32

Expedição de Mandado - XXECEMAN
27/05/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
24/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 18:11

Proferida Sentença de Pronúncia
22/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento
22/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
14/05/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
13/05/2024 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/05/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:07

Juntada de Petição
07/05/2024 18:24

Despacho
07/05/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 07/05/2024 14:00. Refer. Evento 87
06/05/2024 18:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 06/05/2024
06/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA (por substituição em 06/05/2024 13:57:26)
06/05/2024 13:27

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
03/05/2024 16:55

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 96
26/04/2024 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
19/04/2024 12:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002648-36.2024.8.24.0080/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 4, 6
19/04/2024 11:58

Juntado(a)
18/04/2024 18:49

Juntada de Petição
10/04/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/04/2024 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOILSON FIGUERO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
02/04/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/04/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2024 13:34

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOILSON FIGUERO)
01/04/2024 13:07

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000104-21.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 163
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:24

Decisão interlocutória
26/03/2024 17:41

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:13

Juntado(a)
25/03/2024 19:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012647-59.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
25/03/2024 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Cautelar Inominada Criminal Número: 50126475920248240000/TJSC
25/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101
25/03/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
25/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96 Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA
25/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
25/03/2024 14:31

Expedição de ofício
25/03/2024 14:30

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
22/03/2024 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000746-91.2024.8.24.0001/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 18, 19, 22, 26, 28, 38, 88
22/03/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50007469120248240001
22/03/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - 19/03/2024 15:30. Refer. Evento 41
19/03/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
19/03/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/03/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:20

Despacho
19/03/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - 07/05/2024 14:00
19/03/2024 15:38

Juntada de Petição
19/03/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/03/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 17:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
13/03/2024 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 13/03/2024
13/03/2024 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 12/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/03/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH
07/03/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA
07/03/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: ANDRESSA GONCALVES DE PAULA
07/03/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 16:59

Expedição de ofício
07/03/2024 16:59

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
07/03/2024 16:59

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
07/03/2024 16:59

Expedição de Mandado - ADZCEMAN
07/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANETE FATIMA SARAIVO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO DA COSTA PACHECO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CÉSAR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO CHALITO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 15:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DENILSON DO PRADO - EXCLUÍDA
07/03/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENILSON DO PRADO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/03/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/03/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 50
06/03/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/03/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
06/03/2024 17:35

Expedição de ofício
06/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
05/03/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/03/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/03/2024 18:54

Decisão interlocutória
05/03/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - 19/03/2024 15:30
28/02/2024 18:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 18:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOILSON FIGUERO - DENUNCIADO
28/02/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/02/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/02/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 17:59

Expedição de ofício
27/02/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2024 17:04

Expedição de alvará de soltura
27/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 10:09

Decisão interlocutória
23/02/2024 17:41

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/02/2024 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOILSON FIGUERO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
23/02/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2024 14:20

Juntada de Petição
06/02/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/02/2024 14:04

Juntada de Petição
05/02/2024 12:08

Juntada de Petição - JOILSON FIGUERO (SC041327 - EZEQUIAS MAYER DUARTE)
01/02/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 30/01/2024
30/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2024 18:52

Expedição de Mandado - PRISÃO (JOILSON FIGUERO)
26/01/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/01/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: SAYONARA TEREZINHA CANELLAS PINTO DOERING
25/01/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/01/2024 13:16

Expedição de ofício
25/01/2024 13:13

Expedição de Mandado - XXECEMAN
24/01/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 18:51

Recebida a denúncia
22/01/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/01/2024 13:14

Juntada de peças digitalizadas
21/01/2024 08:16

Distribuído por dependência - Número: 50027520820238240001/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00