09/12/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
09/12/2024 14:23

Transitado em Julgado em 09/12/2024
13/11/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024
12/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024
12/11/2024 13:50

Conhecido o recurso de ADRIANO DE OLIVEIRA GARCIA e provido
10/10/2024 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
10/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
09/10/2024 09:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão de Julgamento Colegiado • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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