TJSC - 5022327-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ERCI ADEMIR MACIEL

CPF *48.***.*51-00

Advogados

FRANCIELY DE SOUZA

OAB: 042362/SC

CPF *38.***.*97-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 13/09/2024 13:08

    Custas Satisfeitas - Parte: ERCI ADEMIR MACIEL

  • 13/09/2024 13:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 04/09/2024 12:03

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 04/09/2024 12:02

    Transitado em Julgado

  • 04/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 18/08/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/07/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/07/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2024 11:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 23/07/2024 11:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2024 09:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022327-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ERCI ADEMIR MACIEL ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 05/07/2024 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/07/2024 14:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 10

  • 16/05/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/04/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 02/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 15:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 02/04/2024 15:08

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio - (GPUB0503 para GPUB0301)

  • 02/04/2024 12:50

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP

  • 02/04/2024 12:50

    Determina redistribuição por incompetência

  • 27/03/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

  • 27/03/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 11:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

  • 29/05/2023 21:56

    Juntada de Petição

  • 12/04/2023 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 12/04/2023 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/04/2023 11:37

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.Número: 50021874620228240044/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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