20/07/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
08/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5073383-03.2023.8.24.0930/SC AUTOR: OLIDES GARBOZZAADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) DESPACHO/DECISÃO Ciente do acórdão proferido em sede recursal.

Há determinação da instância superior para a realização de perícia grafotécnica no contrato juntado ao feito no ev. 4, docs. 19-20.

Assim: I - Delego ao Cartório a nomeação de perito grafotécnico.

II - Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, § 1°, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

III - Após, oficie-se ao perito a ser nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aceite o encargo ou apresente escusa justificada.

IV - Aceito o encargo, deverá apresentar proposta de honorários.

V - Determino que a instituição financeira promova o adiantamento do valor dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, porque em razão da legislação consumerista aplicável ao caso em comento, a inversão do ônus probatório se opera, bem como porque é ônus seu a prova da autenticidade da assinatura (art. 429, inc.

II, do CPC).

VI - Após, oficie-se ao perito nomeado, com cópia da presente decisão e dos quesitos apresentados pelas partes, para que designe data e horário para realização da perícia, que deve ser informado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

VII - Informada a data, horário e local da perícia, intimem-se as partes por seus procuradores.

VIII - Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação e juntada dos pareceres técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

IX - Havendo pedido de esclarecimentos, oficie-se ao perito nomeado para que responda no prazo de 10 (dez) dias, após, dê-se nova vista às partes pelo prazo anterior.

X - Sem novos esclarecimentos ao perito, libere-se o valor dos honorários por alvará.

XI - Oportunamente, voltem conclusos os autos.
07/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:35

Decisão interlocutória
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição
08/04/2025 15:08

Juntada de Petição
01/04/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2025 11:09

Recebidos os autos - TJSC -> XXE02CV Número: 50733830320238240930/TJSC
10/07/2024 12:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXE02CV -> TJSC
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
05/07/2024 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 66 Justiça gratuita: Deferida
05/07/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 (06/06/2024). Guia: 8029081 Situação: Baixado.
07/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8029081, Subguia 4103787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
05/06/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2024 10:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8029081, Subguia 4103787
31/05/2024 10:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 8029081 - R$ 660,86
29/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 18:34

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2024 18:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:48

Decisão interlocutória
08/01/2024 18:55

Conclusos para despacho
08/01/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA02 para XXE02CV01)
08/01/2024 18:19

Alterado o assunto processual
21/12/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 19:26

Terminativa - Declarada incompetência
07/12/2023 16:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/12/2023 11:02

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/11/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 10:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 4 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/11/2023 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIDES GARBOZZA. Justiça gratuita: Deferida.
13/11/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/10/2023 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 11:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2023 17:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/10/2023 05:31

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 16:30

Determinada a intimação
28/08/2023 11:38

Juntada de Petição
01/08/2023 18:43

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIDES GARBOZZA. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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