24/09/2024 06:54

Baixa Definitiva
24/09/2024 06:54

Juntada - Extrato Subconta - 2400820155<br> Tipo de Extrato: RESUMO
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/08/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
20/08/2024 12:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV
20/08/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IVO VENCESLAU, Guia 8599368, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4392113&modulo=A&
20/08/2024 12:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IVO VENCESLAU - Guia 8599368 - R$ 133,20
20/08/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/09/2024. Parte SIRLEI BENJAMIN DA SILVA, Guia 8599367, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
20/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:02

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SIRLEI BENJAMIN DA SILVA - Guia 8599367 - R$ 133,20
20/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 12:02

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: RICARDO ALEXANDRE DEUCHER
16/08/2024 17:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE
16/08/2024 17:54

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2024
13/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 22/07/2024
19/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 19/07/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039934-75.2021.8.24.0008/SC EXECUTADO: IVO VENCESLAU SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo.

Determino a respectiva baixa das restrições realizadas via Sistema Renajud (Ev. 41).

Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo (ev. 30 e 35) em favor do exequente, conforme dados bancários indicados no acordo (ev. 54, fl. 2). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf.

STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007).

Custas na forma acordada. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada.

Em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se, imediatamente, os respectivos mandados e/ou ofícios pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se.
18/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2024
18/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
13/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
12/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 953,05
14/05/2024 14:42

Expedição de Alvará
13/05/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 16:20

Juntada - Extrato Subconta - 2400820155<br> Tipo de Extrato: TUDO
08/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 12:16

Homologada a Transação
07/05/2024 08:14

Conclusos para julgamento
18/04/2024 20:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/04/2024 11:17

Juntada de Petição
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:25

Decisão interlocutória
28/02/2024 17:19

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:56

Juntada de Petição
13/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 07:45

Despacho
17/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:59

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 13:56

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
03/07/2023 13:56

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/06/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014051153. Valor transferido: R$ 0,02
06/06/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014069214. Valor transferido: R$ 307,76
06/06/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014069206. Valor transferido: R$ 459,50
06/06/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014050882. Valor transferido: R$ 117,98
06/06/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014051080. Valor transferido: R$ 5,06
06/06/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000014051269. Valor transferido: R$ 0,01
01/06/2023 18:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02CV
01/06/2023 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIRLEI BENJAMIN DA SILVA)
01/06/2023 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO VENCESLAU)
01/06/2023 15:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
01/06/2023 15:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/04/2023 12:00

Remetidos os Autos - BNU02CV -> FNSCONV
13/04/2023 13:53

Juntada de Petição
27/02/2023 11:46

Decisão interlocutória
25/10/2022 09:35

Conclusos para decisão
19/10/2022 16:18

Juntada de Petição
19/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/05/2022 13:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/04/2022 13:52

Expedição de ofício - 1 carta
19/04/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
02/02/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2947738, Subguia 1616163 - Boleto pago (1/1) - R$ 45,84
31/01/2022 17:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2947738, Subguia 1616163
31/01/2022 17:00

Juntada - Guia Gerada - RICARDO ALEXANDRE DEUCHER - Guia 2947738 - R$ 45,84
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
20/01/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 16:23

Distribuído por dependência - Número: 03098184020178240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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