TJSC - 5014664-71.2022.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 17:17
Juntado(a)
-
05/08/2025 13:44
Juntado(a)
-
05/08/2025 02:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/09/2025
-
05/08/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014664-71.2022.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: RUI ROGERIO DOS SANTOS EXECUTADO: JOSE MIGUEL DA COSTA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): RUI ROGERIO DOS SANTOS, CPF: *01.***.*27-15 Certidão de Dívida Ativa n. 2671/2022.
Valor do Débito: R$ 913,24.
Data do Cálculo: 30/04/2025.
Objeto: Fica intimado(a) o(a) executado(a) acima indicado, e de seu(a) cônjuge ou parceiro(a) se casado ou convivente for de que foi realizada a penhora de bens de sua propriedade, bem como para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Bem: O imóvel matricula 43.315.
Um terreno situado no perímetro urbano desta cidade, na Rua Chapecó, Bairro Boa Vista, representado pelo lote 11, da Quadra "K", do loteamento "Eugênio Schneider", com a área de 250,00m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações; fazendo frente em 10,00metros com o lado ímpar da Rua Chapecó, fundos em 10,00metros com terras de Noemia Maria Vieira;lado direito em 25,00metros com terras de José Miguel da Costa; lado esquerdo em 25,00metros com terras de Rui Rogerio dos Santos, Rosana Aparecida dos Santos e Rita de Cassia dos Santos, Cadastro imobiliário 4412-1.
Avaliação do bem: R$ 100.000,00.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei.
Rio do Sul (SC), 04/08/2025. -
04/08/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: EDGAR CUNHA
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04/08/2025 18:02
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
04/08/2025 17:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025
-
04/08/2025 17:00
Expedição de Edital - intimação
-
31/07/2025 16:40
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 31/07/2025
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20/05/2025 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: EDGAR CUNHA
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20/05/2025 17:15
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
13/05/2025 14:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131
-
12/05/2025 17:30
Despacho
-
12/05/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 14:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
21/02/2025 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
21/02/2025 14:11
Despacho
-
20/02/2025 18:49
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
20/02/2025 18:48
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 19:37
Despacho
-
19/02/2025 17:37
Conclusos para despacho
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
06/02/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP
-
05/02/2025 16:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI ROGERIO DOS SANTOS)
-
05/02/2025 16:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE MIGUEL DA COSTA)
-
05/02/2025 15:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
05/02/2025 15:55
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
03/02/2025 11:44
Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV
-
19/12/2024 09:09
Decisão interlocutória
-
18/12/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 18:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
25/09/2024 13:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
25/09/2024 13:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
25/09/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MIGUEL DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
25/09/2024 08:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Motivo: parcelado
-
24/09/2024 19:17
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
05/09/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 18:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/09/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES
-
05/09/2024 17:27
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
05/09/2024 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
-
04/09/2024 18:36
Despacho
-
04/09/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
19/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
06/08/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
06/08/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
30/07/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2024 07:16
Decisão interlocutória
-
16/07/2024 12:25
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
20/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/04/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
21/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 13:22
Despacho
-
20/03/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
-
25/01/2024 13:21
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/11/2023 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
23/11/2023 15:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007068-41.2019.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 82, 83
-
23/11/2023 14:00
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007068-41.2019.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
-
22/11/2023 19:34
Despacho
-
22/11/2023 18:20
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/11/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
19/10/2023 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EDGAR CUNHA
-
19/10/2023 09:37
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
18/10/2023 07:51
Despacho
-
17/10/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
23/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/09/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 18:25
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP
-
04/09/2023 18:25
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUI ROGERIO DOS SANTOS)
-
04/09/2023 12:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
25/08/2023 14:54
Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV
-
24/08/2023 17:09
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
30/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
09/06/2023 14:15
Juntado(a)
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
-
09/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014664-71.2022.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: RUI ROGERIO DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA Citando: RUI ROGERIO DOS SANTOS, CPF: *01.***.*27-15.
Certidão de Dívida Ativa n. 2671/2022.
Valor do Débito: R$ 825,76.
Data do Cálculo: 02/06/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez.
Rio do Sul (SC), 06/06/2023. -
07/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2023 16:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
-
06/06/2023 15:36
Expedição de Edital - citação
-
02/06/2023 18:17
Determinada a citação
-
02/06/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
28/05/2023 03:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 03:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2023 02:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
25/05/2023 13:42
Determinada a citação
-
25/05/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
06/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/04/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
27/03/2023 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES
-
24/03/2023 20:02
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
23/03/2023 18:16
Determinada a citação
-
23/03/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/02/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 20:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
24/01/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
14/12/2022 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES
-
14/12/2022 18:03
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
13/12/2022 18:00
Determinada a citação
-
13/12/2022 15:39
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/12/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 2
-
21/11/2022 13:13
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/11/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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