TJSC - 0008756-07.2009.8.24.0012

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

LUCIA CATARINA LEFFER

CPF *17.***.*90-34

ANILTON SERAFIM ANTUNES

CPF *83.***.*14-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 08:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 10:14

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 27/08/2024 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 19/08/2024 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 10:18

    Expedição de ofício

  • 19/08/2024 10:15

    Transitado em Julgado - Data: 17/08/2024

  • 17/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 26/07/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 26/07/2024

  • 25/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008756-07.2009.8.24.0012/SC EXECUTADO: LUCIA CATARINA LEFFER SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.

  • 24/07/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 24/07/2024 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA CATARINA LEFFER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 13/07/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 03/06/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/05/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 24/05/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/05/2024 17:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 24/05/2024 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 19/04/2024 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 10/04/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:43

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 06/10/2023 17:33

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 15/09/2023 16:04

    Juntada de íntegra do processo suspenso

  • 30/01/2021 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 27/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/01/2021 07:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 17/01/2021 07:35

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/03/2015 17:13

    Arquivado administrativamente - Caixa AA 276

  • 04/12/2014 17:18

    Arquivado administrativamente

  • 04/12/2014 17:18

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação.

  • 02/05/2013 13:50

    Processo suspenso - SAJ - 90

  • 25/04/2013 15:49

    Recebimento - SAJ

  • 12/04/2013 13:10

    Carga ao Advogado

  • 12/04/2013 13:00

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/04/2013 18:39

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/10/2012 15:32

    Aguardando envio para o Advogado

  • 02/10/2012 14:10

    Recebimento - SAJ

  • 01/10/2012 13:24

    Decisão interlocutória - SAJ - 1. Ante a inexistência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 40, caput, da Lei 6.830/80). 2. Expirado o prazo sem impulso pelo exequente, arquive-se o feito a

  • 01/10/2012 11:11

    Concluso para despacho - SAJ

  • 28/09/2012 16:17

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/09/2012 17:24

    Juntada de petição

  • 03/09/2012 14:01

    Recebimento - SAJ

  • 29/06/2012 13:14

    Carga ao Advogado

  • 29/06/2012 13:09

    Aguardando envio para o Advogado

  • 06/06/2012 13:06

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 06/06/2012 12:50

    Ato ordinatório-Ofício - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o ofício de fls. 72, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/06/2012 12:50

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2012 15:23

    Aguardando decurso do prazo

  • 25/05/2012 15:21

    Juntada de AR

  • 25/05/2012 15:20

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR075681364TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Agente da Secretaria da Receita Federal

  • 14/05/2012 16:16

    Ofício expedido - SAJ - Solicitando Declarações de Renda - Receita Federal

  • 11/05/2012 16:34

    Aguardando cumprir despacho

  • 11/05/2012 15:39

    Recebimento - SAJ

  • 08/05/2012 14:51

    Decisão outras - Destarte, defiro o pedido retro e determino que seja oficiada a Receita Federal para que envie a este juízo cópia das duas últimas declarações de imposto de renda do executado. Apresentados os documentos solicitados, intime-se a parte exe

  • 03/05/2012 17:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/05/2012 14:39

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/04/2012 16:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/04/2012 15:17

    Juntada de petição

  • 20/04/2012 15:41

    Recebimento - SAJ

  • 23/03/2012 14:55

    Carga ao Advogado

  • 23/03/2012 14:54

    Aguardando envio para o Advogado

  • 20/03/2012 16:11

    Aguardando envio para o Advogado - 95

  • 20/03/2012 14:38

    Recebimento - SAJ

  • 16/03/2012 13:30

    Despacho outros - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

  • 12/03/2012 16:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/03/2012 18:29

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/03/2012 16:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/03/2012 14:52

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca do teor da certidão de fls. 61/62.

  • 08/11/2011 17:24

    Aguardando decurso do prazo - 99

  • 07/11/2011 16:10

    Recebimento - SAJ

  • 07/10/2011 13:02

    Carga ao Advogado

  • 07/10/2011 13:02

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/10/2011 15:34

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/10/2011 15:23

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 61 e 62, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 05/10/2011 15:23

    Juntada de mandado

  • 04/10/2011 16:22

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - Penhora Negativa - Bens que Guarnecem a Residência

  • 29/09/2011 13:43

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

  • 27/09/2011 18:13

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 22/09/2011 14:30

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 04/10/2011

  • 12/09/2011 14:49

    Aguardando cumprir despacho - 59

  • 09/09/2011 18:54

    Recebimento - SAJ

  • 08/09/2011 17:59

    Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se o executado, na pessoa da sua companheira e filha conforme endereço indicado à f. 49, para, em cinco dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou g

  • 05/09/2011 14:15

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/09/2011 16:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/08/2011 17:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/08/2011 13:37

    Aguardando cumprir despacho

  • 03/08/2011 18:41

    Recebimento - SAJ

  • 03/08/2011 15:39

    Correção de classe - entrada

  • 03/08/2011 15:39

    Correção de classe - saída

  • 06/05/2011 18:38

    Remessa à Distribuição

  • 02/05/2011 13:41

    Aguardando envio à Distribuição

  • 29/04/2011 16:36

    Aguardando envio para o Juiz - 50

  • 29/04/2011 13:57

    Juntada de mandado

  • 27/04/2011 13:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 20/04/2011 13:01

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 14/04/2011 16:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/04/2011 15:14

    Juntada de petição

  • 14/04/2011 13:10

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 27/04/2011

  • 13/04/2011 18:44

    Aguardando decurso do prazo - 98

  • 12/04/2011 14:48

    Recebimento - SAJ

  • 04/03/2011 12:32

    Carga ao Advogado

  • 04/03/2011 12:30

    Aguardando envio para o Advogado

  • 18/02/2011 16:05

    Aguardando juntada de AR

  • 18/02/2011 16:02

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR005759226TJ Situação : Cumprido Destinatário : Sérgio Laguna Pereira

  • 11/02/2011 18:45

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 11/02/2011 18:32

    Aguardando juntada de AR

  • 07/02/2011 13:20

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/02/2011 12:05

    Recebimento - SAJ

  • 04/02/2011 17:18

    Despacho outros - Vistos etc. DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos a certidão de óbito do de cujus, o formal de partilha, caso esta já tenha sido homologada, ou o termo de inventariante, na hipótese de ainda

  • 31/01/2011 14:05

    Concluso para despacho - SAJ

  • 31/01/2011 13:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/01/2011 14:04

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/01/2011 13:48

    Juntada de petição

  • 17/12/2010 15:35

    Aguardando decurso do prazo - 101

  • 16/12/2010 18:34

    Recebimento - SAJ

  • 09/12/2010 14:03

    Carga ao Advogado

  • 09/12/2010 14:03

    Aguardando envio para o Advogado

  • 17/09/2010 18:51

    Aguardando cumprir despacho

  • 17/09/2010 18:21

    Recebimento - SAJ

  • 13/09/2010 17:51

    Decisão det. suspensão -conv. andamento processual - Defiro o requerimento formulado e suspendo o trâmite do feito pelo período indicado. Decorrido este lapso temporal, deverá a parte autora promover, querendo, o prosseguimento do feito, em dez dias, inde

  • 13/09/2010 14:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/09/2010 13:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/09/2010 15:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/09/2010 12:34

    Juntada de petição

  • 09/09/2010 15:07

    Aguardando petição - 104

  • 08/09/2010 16:04

    Recebimento - SAJ

  • 07/05/2010 12:22

    Carga ao Advogado

  • 07/05/2010 12:21

    Aguardando envio para o Advogado

  • 05/05/2010 15:16

    Aguardando decurso do prazo

  • 05/05/2010 15:10

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR614591318TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando Alves Filgueiras da Silva

  • 22/04/2010 15:02

    Aguardando juntada de AR

  • 22/04/2010 14:57

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 16/04/2010 16:49

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/04/2010 16:04

    Recebimento - SAJ

  • 15/04/2010 14:13

    Despacho outros - Infrutífera a penhora on line, intime-se a parte ativa, por seu procurador, para, em dez dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens para constrição judicial, sob pena de suspensão do trâmite por ausência de bens penhoráveis, nos t

  • 13/04/2010 14:13

    Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Ante o exposto: 1. DEFIRO o pedido de bloqueio das contas-correntes da parte executada pela utilização do convênio BACEN-JUD. Anoto que o bloqueio deverá incidir tão-somente sobre o valor executado, nos ter

  • 12/04/2010 15:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/04/2010 12:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/04/2010 16:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/04/2010 16:55

    Juntada de petição

  • 24/03/2010 14:42

    Recebimento - SAJ

  • 02/03/2010 13:05

    Carga ao Advogado

  • 02/03/2010 13:05

    Aguardando envio para o Advogado

  • 25/02/2010 13:18

    Aguardando decurso do prazo

  • 24/02/2010 16:43

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR537880845TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fernando Alves Filgueiras da Silva

  • 11/02/2010 16:06

    Ofício expedido - SAJ

  • 11/02/2010 13:05

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 09/02/2010 16:02

    Aguardando cumprir despacho

  • 09/02/2010 12:22

    Recebimento - SAJ

  • 14/01/2010 17:30

    Despacho outros - Vistos etc. Intime-se o embargante para, em 15 dias, se manifestar sobre a carta precatória de fls. 14/22 dos autos.

  • 14/01/2010 13:06

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/01/2010 12:49

    Aguardando envio para o Juiz

  • 07/01/2010 15:00

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/12/2009 18:00

    Recebimento - SAJ

  • 18/12/2009 13:24

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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