TJSC - 5008907-95.2022.8.24.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITO - MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA - MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS - MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS

Advogados

ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO

OAB: 005645/SC

CPF *94.***.*65-68

Polo Passivo

Partes

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 84.683.481/0001-77

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS - FILIAL

CNPJ: 84.683.481/0130-74

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 84.683.481/0516-77

Advogados

MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN

CPF *53.***.*83-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 20:07

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público) Número: 50595193520248240000/TJSC

  • 28/02/2025 18:33

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (GGPUB07 para GPUB0202)

  • 28/02/2025 18:33

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária (Grupo Público) PARA: Apelação / Remessa Necessária

  • 28/02/2025 17:22

    Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB07 -> DCDP

  • 28/02/2025 17:22

    Determina redistribuição por incompetência

  • 26/02/2025 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Grupo Público) Número: 50595193520248240000/TJSC

  • 19/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

  • 01/10/2024 04:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/10/2024 04:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/10/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2024 17:41

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GPUB0202 para GGPUB07)

  • 24/09/2024 17:41

    Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação / Remessa Necessária (Grupo Público)

  • 23/09/2024 17:42

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/09/2024 08:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 20/09/2024 18:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 09:17

    Despacho

  • 05/09/2024 16:20

    Juntada de Petição

  • 03/09/2024 19:09

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 02/09/2024 19:08

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b>

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5008907-95.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELANTE: SECRETÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELANTE: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS - FILIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/08/2024 19:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

  • 15/08/2024 19:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/08/2024 19:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 15/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

  • 14/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

  • 09/08/2024 03:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2024 03:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2024 03:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2024 17:28

    Retirado de pauta

  • 01/08/2024 17:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 01/08/2024 17:17

    Despacho

  • 01/08/2024 15:06

    Juntada de Petição

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5008907-95.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELANTE: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELANTE: SECRETÁRIO DE SAÚDE - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELANTE: DIRETOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC - CURITIBANOS (IMPETRADO) ADVOGADO(A): ANGELITA MARIA BATISTA SANTOS VEZARO (OAB SC005645) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS - FILIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) APELADO: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN (OAB SP156594) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HERLON ADALBERTO RECH Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/07/2024 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 11/06/2024 19:12

    Juntada de Petição

  • 17/08/2023 18:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 17/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/08/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 17/08/2023 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2023 11:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 14/08/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/08/2023 11:50

    Vista ao MP

  • 11/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autores do recurso não encontrados no processo originário

  • 11/08/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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