TJSC - 5019244-29.2020.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5019244292020824001820250612141317
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12/06/2025 14:06
Juntada de peças digitalizadas
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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29/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5019244-29.2020.8.24.0018/SC APELANTE: ABASTECEDORA GRAL LTDA (EMBARGADO)ADVOGADO(A): Ilan Bortoluzzi Nazário (OAB SC016733)ADVOGADO(A): SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723)APELADO: JOSE PERCILIO DE MELO FILHO (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): PEDRO PAULO AYRES PINTO (OAB MG124514) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a parcela da decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
27/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 13:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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27/05/2025 13:27
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/05/2025 13:58
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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25/05/2025 20:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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22/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - CRD3VP -> DRI
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16/04/2025 16:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:49
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019244-29.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 341) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE: ABASTECEDORA GRAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): Ilan Bortoluzzi Nazário (OAB SC016733) ADVOGADO(A): SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) APELADO: JOSE PERCILIO DE MELO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO AYRES PINTO (OAB MG124514) INTERESSADO: EDER FRONZA INTERESSADO: ELIAS VALMIR BALDISSERA INTERESSADO: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA INTERESSADO: E.
E.
B.
TRANSPORTES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 341
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12/03/2025 15:54
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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12/03/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2025 11:40
Juntada de Petição
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08/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/12/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2024 18:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/12/2024 18:58
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 49
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14/12/2024 18:58
Recurso Especial não admitido
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/11/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3
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06/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 13:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 660998, Subguia 129757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/11/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2024 14:28
Juntada de Petição
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05/11/2024 14:12
Link para pagamento - Guia: 660998, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=129757&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>129757</a>
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05/11/2024 14:07
Juntada - Guia Gerada - ABASTECEDORA GRAL LTDA - Guia 660998 - R$ 233,96
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 19:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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02/10/2024 19:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/09/2024 13:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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24/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/09/2024 13:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0501
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09/09/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 11:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0501 -> DRI
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22/08/2024 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2024 18:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:01</b>
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05/08/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigos 163 a 169 do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019244-29.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: ABASTECEDORA GRAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) APELADO: JOSE PERCILIO DE MELO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO AYRES PINTO (OAB MG124514) INTERESSADO: EDER FRONZA INTERESSADO: ELIAS VALMIR BALDISSERA INTERESSADO: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA INTERESSADO: E.
E.
B.
TRANSPORTES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
02/08/2024 16:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/08/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 2
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05/07/2024 18:29
Retirado de pauta
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24/06/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
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24/06/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 9 de julho de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019244-29.2020.8.24.0018/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: ABASTECEDORA GRAL LTDA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SUZAM KELI NEGRETTO (OAB SC021723) APELADO: JOSE PERCILIO DE MELO FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO AYRES PINTO (OAB MG124514) INTERESSADO: EDER FRONZA INTERESSADO: ELIAS VALMIR BALDISSERA INTERESSADO: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA INTERESSADO: E.
E.
B.
TRANSPORTES LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.
Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente -
21/06/2024 19:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024
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21/06/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/06/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
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15/04/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0501
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15/04/2024 11:48
Alterado o assunto processual - De: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil) - Para: Inadimplemento (Direito Civil)
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15/04/2024 11:47
Juntada de certidão
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15/04/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E. E. B. TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS VALMIR BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/04/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDER FRONZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2024 13:41
Remessa Interna para Revisão - GCIV0501 -> DCDP
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19/03/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 78 do processo originário (07/02/2024). Guia: 7234879 Situação: Baixado.
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19/03/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PERCILIO DE MELO FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (07/02/2024). Guia: 7234879 Situação: Baixado.
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19/03/2024 13:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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