TJSC - 0302597-67.2018.8.24.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0302597672018824004120250729074813
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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12/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 181, 182 e 183
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07/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 178
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04/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
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03/07/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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03/07/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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03/07/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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03/07/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183
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03/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0302597-67.2018.8.24.0041/SC APELANTE: ANA MARIA MARTINS DANIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768)APELANTE: DAVI MARTINS DANIEL (AUTOR)ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768)APELANTE: JEFFERSON CARLOS POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343)APELANTE: LUIZ HENRIQUE POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343)APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES (RÉU)ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655)APELADO: MARCIA REGINA SIMOES MENDES (Pais) (RÉU)ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705)APELADO: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705)APELADO: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 146, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 129, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:04
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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27/06/2025 15:04
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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26/06/2025 16:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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24/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 169
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24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
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23/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0302597-67.2018.8.24.0041/SC APELANTE: JEFFERSON CARLOS POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343)APELANTE: LUIZ HENRIQUE POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição de evento 162, o advogado dativo Clauton Rudy Todt (OAB/SC 37.343) veio aos autos para requerer o seguinte: [...] uma vez havendo o encaminhamento dos autos ao STJ para julgamento do Agravo do evento 146, requer-se que, na mesma decisão, excepcionalmente, seja determinada a expedição de requisição para pagamento dos honorários advocatícios majorados (1º grau) e fixados (2º grau) em prol do advogado dativo (evento 95) considerando que o tempo para retorno do feito da Corte Superior certamente resultará em defasagem da remuneração do profissional.
Contudo, a respeito do pagamento da remuneração, segundo o art. 6º, §3º, e o art. 9º, inc.
I, da Resolução CM nº 05/2019, os honorários serão devidos após o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sendo de competência da unidade jurisdicional que efetuou a nomeação do profissional fazer a solicitação de pagamento de verba honoraria arbitrada.
Ante o exposto, indefere-se o referido pleito.
Intimem-se.
Em seguida, voltem conclusos para análise do agravo interposto (evento 146). -
20/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 16:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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18/06/2025 16:11
Indeferido o pedido
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16/06/2025 09:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/06/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 152
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10/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 151
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 136 e 138
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0302597-67.2018.8.24.0041/SC (originário: processo nº 03025976720188240041/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: JEFFERSON CARLOS POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343)APELANTE: LUIZ HENRIQUE POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343)APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES (RÉU)ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655)APELADO: MARCIA REGINA SIMOES MENDES (Pais) (RÉU)ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705)APELADO: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705)APELADO: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 16/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
19/05/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/05/2025 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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19/05/2025 09:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/05/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 133
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 136, 138 e 139
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16/04/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137
-
16/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
16/04/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/04/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
16/04/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2025 13:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2025 13:12
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 118 e 120
-
15/03/2025 00:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 119
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120 e 121
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14/02/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
14/02/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2025 15:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 102 e 104
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 102, 104 e 105
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22/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 103
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22/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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22/11/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/11/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/11/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/11/2024 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
21/11/2024 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/11/2024 16:25
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/10/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302597-67.2018.8.24.0041/SC (Pauta: 107) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ANA MARIA MARTINS DANIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) APELANTE: DAVI MARTINS DANIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) APELANTE: JEFFERSON CARLOS POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELANTE: LUIZ HENRIQUE POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA APELADO: MARCIA REGINA SIMOES MENDES (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) APELADO: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
25/10/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024
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25/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/10/2024 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 107
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22/10/2024 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 80
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 78, 79 e 80
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01/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 64
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30/09/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 74 e 76
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30/09/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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30/09/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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30/09/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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30/09/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/09/2024 13:33
Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI
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25/09/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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25/09/2024 13:27
Despacho
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17/09/2024 17:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302
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16/09/2024 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 63
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64 e 65
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09/09/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/08/2024 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
-
30/08/2024 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2024 12:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 37, 39 e 40
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12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302597-67.2018.8.24.0041/SC (Pauta: 95) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ANA MARIA MARTINS DANIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) APELANTE: DAVI MARTINS DANIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) APELANTE: JEFFERSON CARLOS POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELANTE: LUIZ HENRIQUE POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA APELADO: MARCIA REGINA SIMOES MENDES (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) APELADO: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
09/08/2024 14:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/08/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 95
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07/08/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 37, 39 e 40
-
25/07/2024 23:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 38
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25/07/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2024 23:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/07/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2024 14:11
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0302
-
24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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24/07/2024 13:56
Despacho
-
23/07/2024 14:50
Retirada de pauta
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23/07/2024 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conhecido o recurso e provido - 16/07/2024 09:39:20)
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302597-67.2018.8.24.0041/SC (Pauta: 61) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: ANA MARIA MARTINS DANIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) APELANTE: DAVI MARTINS DANIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): NEI LUIS MARQUES (OAB SC010768) APELANTE: JEFFERSON CARLOS POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELANTE: LUIZ HENRIQUE POLAK GRACIANO HEMPEL (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUTON RUDY TODT (OAB SC037343) APELADO: JOAO PAULO RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): CÉSAR AUGUSTO ACCORSI DE GODOY (OAB SC022655) APELADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA APELADO: MARCIA REGINA SIMOES MENDES (Pais) (RÉU) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) APELADO: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): Daniel Rocha (OAB SC026705) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 61
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27/06/2024 16:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0801 para GPUB0302)
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27/06/2024 16:16
Alterado o assunto processual
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27/06/2024 16:00
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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27/06/2024 12:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0801 -> DRI
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27/06/2024 12:49
Terminativa - Declarada incompetência
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10/05/2024 20:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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10/05/2024 20:04
Juntada de certidão
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10/05/2024 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2024 20:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2024 19:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO RICARDO MENDES HEMPEL - EXCLUÍDA
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10/05/2024 19:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS EDUARDO SIMÕES MENDES HEMPEL - EXCLUÍDA
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10/05/2024 19:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RICARDO SIMOES MENDES HEMPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/05/2024 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SIMOES MENDES HEMPEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/05/2024 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO RICARDO MENDES HEMPEL. Justiça gratuita: Deferida.
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10/05/2024 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO SIMÕES MENDES HEMPEL. Justiça gratuita: Deferida.
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09/05/2024 15:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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08/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA REGINA SIMOES MENDES. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OS MESMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MARTINS DANIEL. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA MARTINS DANIEL. Justiça gratuita: Deferida.
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08/05/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/05/2024 17:28
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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