TJSC - 8000324-48.2023.8.24.0018

19/07/2023 17:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 41623830120230719173548

19/07/2023 16:16

Transitado em Julgado

19/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/07/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/06/2023 12:39

Expedição de ofício

23/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023 09:11

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0503 -> DRI

22/06/2023 09:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 09:00:00</b>

07/06/2023 00:00

Intimação

06/06/2023 12:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2023

06/06/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

06/06/2023 12:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

03/05/2023 14:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0503

03/05/2023 01:01

Juntada de Petição

02/05/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/04/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/04/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/04/2023 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0503 -> CAMCRI5

03/04/2023 13:11

Vista ao MP

31/03/2023 17:58

Redistribuído por sorteio - (GCRI0402 para GCRI0503)

31/03/2023 17:47

Juntada de Certidão

31/03/2023 15:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0402 -> DCDP

31/03/2023 15:36

Determina redistribuição por incompetência

29/03/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SENAIR TELLES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

29/03/2023 16:50

Distribuído por prevenção - Número: 50462177520208240000/TJSC