TJSC - 5067022-04.2022.8.24.0930

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ALBERTINA DA SILVA COSTA

CPF *47.***.*00-06

Advogados

CAROLINE NUNES DE LIMAS

OAB: 067803/SC

CPF *99.***.*68-56

MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO

OAB: 051344/SC

CPF *09.***.*52-77

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB: 020875/SC

CPF *36.***.*11-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5067022-04.2022.8.24.0930/SC APELANTE: ALBERTINA DA SILVA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE NUNES DE LIMAS (OAB SC067803)APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Por determinação do Ministro João Otávio de Noronha, no Recurso Especial n. 2.177.923/SC (evento 58, DESPADEC5), os autos retornaram a esta Corte para o cumprimento da sistemática dos arts. 1.040, II, e 1.041 do Código de Processo Civil, em razão de o feito envolver a questão de "definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) deve ser considerada para a fixação dos juros moratórios a que se referia o art. 406 do Código Civil antes da entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024" (Tema 1368/STJ).

    Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 33, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva definitivamente o Tema 1368/STJ.

    Intimem-se.    

  • 05/09/2025 16:34

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES3

  • 05/09/2025 16:34

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 04/09/2025 17:53

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/10/2024 17:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5067022042022824093020241021174128

  • 19/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/10/2024 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/10/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 10/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 14:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 10/10/2024 14:41

    Recurso Especial Admitido

  • 09/10/2024 17:25

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

  • 09/10/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 09/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 642788, Subguia 125476 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 08/10/2024 10:37

    Link para pagamento - Guia: 642788, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125476&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125476</a>

  • 08/10/2024 10:37

    Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 642788 - R$ 467,92

  • 04/10/2024 03:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 03/10/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 03/10/2024 13:44

    Despacho

  • 02/10/2024 18:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 02/10/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/09/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2024 10:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 02/09/2024 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/08/2024 04:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/08/2024 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

  • 08/08/2024 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2024 14:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/08/2024 11:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/08/2024 13:37

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304

  • 05/08/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/07/2024 04:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/07/2024 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/07/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2024 17:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

  • 25/07/2024 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2024 14:47

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 08/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b>

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 25 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.

    As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.

    Apelação Nº 5067022-04.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR APELANTE: ALBERTINA DA SILVA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO (OAB SC051344) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.

    Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente

  • 05/07/2024 14:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024

  • 05/07/2024 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/07/2024 14:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 205

  • 01/07/2024 20:01

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

  • 01/07/2024 20:00

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 19:58

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR058885

  • 01/07/2024 19:54

    Alterado o assunto processual - De: Cédula de crédito bancário - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)

  • 01/07/2024 19:54

    Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cédula de crédito bancário

  • 01/07/2024 10:21

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

  • 29/06/2024 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DA SILVA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/06/2024 01:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/06/2024 01:06

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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