TJSC - 0300028-66.2016.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/02/2025 19:01 Baixa Definitiva 
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                                            21/02/2025 19:44 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: RENITA LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: MESSIAS GARCIA DA SILVA 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: MARIA LUISA LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA LOES DA SILVA 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIANE LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ANTONIO LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Parte: ANA PAULA LOES 
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                                            21/02/2025 19:44 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSALIA LOES 
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                                            14/02/2025 13:30 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE 
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                                            14/02/2025 13:26 Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024 
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                                            10/12/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 
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                                            04/11/2024 15:13 Transitado em Julgado - Data: 13/09/2024 
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                                            04/11/2024 15:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 15:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 14:04 Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 03000286620168240008/TJSC 
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                                            31/07/2023 11:15 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            15/12/2021 15:43 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC 
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                                            11/12/2021 14:53 Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:52:18). Refer. Evento 126 
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                                            11/12/2021 14:53 Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:52:18). Refer. Evento 125 
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                                            02/12/2021 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 
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                                            01/12/2021 01:11 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            23/11/2021 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120 
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                                            06/11/2021 13:10 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 03/11/2021 
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                                            27/10/2021 14:49 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 22/10/2021 
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                                            27/10/2021 14:47 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 22/10/2021 
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                                            20/10/2021 15:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA 
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                                            20/10/2021 15:16 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA 
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                                            20/10/2021 15:15 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            20/10/2021 15:15 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            20/10/2021 15:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA 
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                                            20/10/2021 15:03 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            18/10/2021 15:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALIA LOES. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            04/03/2021 18:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            04/03/2021 18:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            01/03/2021 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2021 01:13 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103 
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                                            17/12/2020 12:25 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99 
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                                            17/12/2020 12:25 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99 
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                                            17/12/2020 12:25 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99 
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                                            17/12/2020 01:19 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101 
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                                            07/12/2020 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99 
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                                            07/12/2020 12:55 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99 
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                                            24/11/2020 13:10 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99 
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                                            24/11/2020 13:09 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 99 
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                                            10/11/2020 19:09 Expedição de ofício - 7 cartas 
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                                            10/09/2020 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
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                                            05/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96 
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                                            26/08/2020 13:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            15/07/2020 01:08 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93 
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                                            01/07/2020 17:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20 
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                                            17/06/2020 18:24 Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 85 
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                                            17/06/2020 01:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80 
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                                            10/06/2020 01:08 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78 
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                                            05/06/2020 23:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            27/05/2020 16:51 Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85 
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                                            22/05/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81 
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                                            19/05/2020 16:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            19/05/2020 16:23 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79 
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                                            18/05/2020 17:32 Expedição de ofício - 2 cartas 
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                                            18/05/2020 15:50 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78 
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                                            13/05/2020 09:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            13/05/2020 09:06 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77 
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                                            12/05/2020 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 13:16 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            12/05/2020 13:16 Determinada a intimação 
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                                            05/05/2020 10:14 Juntada de Petição 
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                                            12/03/2020 01:04 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            07/03/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66 
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                                            03/03/2020 01:05 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67 
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                                            02/03/2020 12:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            02/03/2020 12:31 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65 
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                                            27/02/2020 17:57 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67 
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                                            26/02/2020 14:17 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
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                                            26/02/2020 14:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            26/02/2020 14:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            26/02/2020 14:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado. 
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                                            26/02/2020 14:13 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            23/12/2019 15:15 Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10222421-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/12/2019 15:04 
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                                            13/12/2019 08:07 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0707/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 3209 
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                                            12/12/2019 21:13 Juntada 
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                                            11/12/2019 20:55 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0707/2019 Teor do ato: Ante o exposto, reconheço a carência de ação do polo ativo, por ausência de interesse de agir, na modalidade adequação, motivo pelo qual indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o pre 
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                                            11/12/2019 18:25 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/12/2019 18:27 Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença 
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                                            04/12/2019 18:27 Certificado a publicação e registro da sentença 
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                                            04/12/2019 18:27 Extinto o processo por ausência das condições da ação - Ante o exposto, reconheço a carência de ação do polo ativo, por ausência de interesse de agir, na modalidade adequação, motivo pelo qual indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolu 
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                                            10/09/2019 14:07 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10158228-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/09/2019 13:54 
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                                            10/04/2019 09:11 Conclusos para despacho 
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                                            10/03/2019 16:43 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            08/03/2019 15:00 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2019 14:41 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20008697-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/03/2019 14:24 
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                                            28/02/2019 16:50 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            28/02/2019 16:50 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            28/01/2019 11:20 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10008799-8 Tipo da Petição: Petição Data: 28/01/2019 11:10 
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                                            17/12/2018 12:55 Juntada de documento 
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                                            13/12/2018 17:55 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            13/12/2018 17:42 Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais 
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                                            13/12/2018 12:20 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0587/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2967 Página: 
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                                            11/12/2018 16:38 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0587/2018 Teor do ato: Em análise à petição inicial e à prova juntada nos autos, verifica-se que o polo ativo teria obtido a posse da área usucapienda mediante contrato de doação verbal diretamente do 
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                                            19/11/2018 16:45 Mero expediente - SAJ - Em análise à petição inicial e à prova juntada nos autos, verifica-se que o polo ativo teria obtido a posse da área usucapienda mediante contrato de doação verbal diretamente do(a) titular do domínio, atualmente proprietário(a) do 
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                                            31/07/2018 17:51 Pedido citação - Nº Protocolo: WBNU.18.10096893-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2018 17:24 
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                                            30/07/2018 15:45 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2871 Página: 
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                                            26/07/2018 19:08 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2018 Teor do ato: Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Camp 
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                                            24/07/2018 14:15 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do polo ativo, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/certidão dos Correios, no prazo de 05 (cinco) dias. 
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                                            30/05/2017 10:13 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            30/05/2017 10:13 Juntada 
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                                            30/05/2017 10:13 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658560708TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Edwin Jose Schluca e sua esposa Teresinha Maria Schluga Diligência : 25/05/2017 
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                                            25/05/2017 15:02 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR658560699TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Ana Paula Loes 
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                                            25/05/2017 15:02 Juntada 
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                                            16/05/2017 10:11 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            16/05/2017 10:11 Juntada 
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                                            16/05/2017 10:11 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658559112TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau Diligência : 10/05/2017 
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                                            13/05/2017 10:14 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            13/05/2017 10:14 Juntada 
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                                            13/05/2017 10:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658560711TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Waldir Jacinto e sua esposa Ana Maria Zanghelline Jacinto Diligência : 10/05/2017 
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                                            13/05/2017 10:14 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            13/05/2017 10:14 Juntada 
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                                            13/05/2017 10:14 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658560685TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Antônio Loes Diligência : 10/05/2017 
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                                            13/05/2017 10:06 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            13/05/2017 10:05 Juntada 
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                                            13/05/2017 10:05 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR658560725TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP Destinatário : Renita Loes 
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                                            12/05/2017 09:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            12/05/2017 09:48 Juntada 
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                                            12/05/2017 09:48 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658559109TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - Procuradoria Regional de Blumenau Diligência : 09/05/2017 
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                                            12/05/2017 09:48 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            12/05/2017 09:48 Juntada 
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                                            12/05/2017 09:48 Juntada de AR - Juntada de AR : AR658559090TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau Diligência : 09/05/2017 
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                                            02/05/2017 16:06 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            02/05/2017 16:06 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            02/05/2017 16:06 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            02/05/2017 16:06 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            02/05/2017 16:06 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - ARMP 
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                                            02/05/2017 14:38 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            02/05/2017 14:38 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            02/05/2017 14:38 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico - AR Simples 
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                                            09/08/2016 07:46 Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10085601-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 08/08/2016 18:21 
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                                            16/07/2016 23:39 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2016 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            06/07/2016 09:40 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2385 Página: 
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                                            04/07/2016 18:48 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2016 Teor do ato: VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Em respeito à Ordem de Serviço nº 001/2015, intime-se a parte au 
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                                            09/05/2016 15:35 Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHOI. Defiro os benefícios da justiça gratuita a Requerente, nos termos da Lei nº 1.060/50. II. Em respeito à Ordem de Serviço nº 001/2015, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias 
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                                            07/01/2016 07:05 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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