04/06/2025 16:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/05/2025 13:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/05/2025 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
10/04/2025 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
10/04/2025 18:26

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/04/2025 13:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
21/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/09/2024 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUSSARA PAULINO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
08/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/09/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:05

Decisão interlocutória
27/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
24/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/07/2024
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024 Prazo do edital: 13/08/2024 Prazo de citação/intimação: 23/08/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000101-09.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JUSSARA PAULINO FERREIRA EDITAL Nº 310062679812 EDITAL DE CITAÇÃO - RITO ORDINÁRIO - COM PRAZO DE 15 DIAS Citanda: JUSSARA PAULINO FERREIRA, CPF: *53.***.*63-23, nascida em 07/06/1982, filha de LADIR PAULINO FERREIRA. Denúncia: "Em data a ser melhor apurada na instrução, mas certamente no período compreendido entre maio de 2019 a outubro de 2019, no interior do apartamento 401, Bloco 7, situado no Residencial Carmel, localizado na Avenida União, n. 380, Bairro Cidade Mineira Velha, neste Município e Comarca de Criciúma/SC, a denunciada JUSSARA PAULINO FERREIRA, agindo com manifesto animus furandi, subtraiu, para si, energia elétrica, mediante fraude consistente em ligação direta na rede de energia da concessionária Celesc Distribuição S.A., causando prejuízo de R$ 543,10 (quinhentos e quarenta e três reais e dez centavos), de acordo com o documento na fl. 24, OUT2, Evento 7, do Inquérito Policial.

Consta nos autos que, realizada a operação pela Polícia Militar, a qual objetivava identificar quais apartamentos do residencial supracitado encontravam-se com irregularidades na energia elétrica, foi possível verificar, por meio do Laudo Pericial n. 9113.19.01263 (DECL1, Evento 5), a existência de vícios compatíveis com furto de eletricidade no apartamento da denunciada (cx. 71, ap. 41), evidenciando a fraude empreendida no sistema de registro de consumo e cobrança da Celesc.

Por assim agir, a denunciada JUSSARA PAULINO FERREIRA incorreu nas sanções do artigo 155, § §3º e 4º, II, do Código Penal."[...] Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei.
25/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
23/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/07/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
25/04/2024 16:48

Expedição de Mandado - CUACEMAN
25/04/2024 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
19/04/2024 17:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/04/2024 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para despacho - 05/03/2024 13:59:42)
05/03/2024 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/03/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:38

Juntada de Certidão
28/02/2024 14:16

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
27/02/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/02/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
26/02/2024 20:28

Despacho
23/02/2024 13:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência de custódia - 22/02/2024 16:00. Refer. Evento 4
23/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
21/02/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/02/2024 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
15/02/2024 13:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/02/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
24/01/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
22/01/2024 18:41

Expedição de Mandado - CUACEMAN
22/01/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 16:10

Despacho
19/01/2024 14:28

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência de custódia - 22/02/2024 16:00
09/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/01/2024 22:00

Juntada de Petição
04/01/2024 21:51

Distribuído por dependência - Número: 50104686820198240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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