TJSC - 5000752-72.2024.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 16:57 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            04/08/2025 16:56 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            01/08/2025 16:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
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                                            26/07/2025 17:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 
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                                            16/07/2025 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 02:30 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            12/07/2025 18:13 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50 
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                                            08/05/2025 18:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN 
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                                            08/05/2025 15:41 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS - DENUNCIADO 
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                                            08/05/2025 15:40 Expedição de Mandado - TIJCEMAN 
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                                            08/05/2025 15:37 Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento 
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                                            07/04/2025 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            07/04/2025 17:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            07/04/2025 10:12 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP 
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                                            03/04/2025 07:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/04/2025 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/08/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            20/08/2024 17:05 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            19/08/2024 19:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 
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                                            19/08/2024 19:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            19/08/2024 13:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            19/08/2024 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2024 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            02/08/2024 11:37 Juntada de Certidão 
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                                            31/07/2024 18:46 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            29/07/2024 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/07/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2024 
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                                            29/07/2024 00:00 Edital Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000752-72.2024.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROSEANE DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: FREDERICO ANDRADE SIEGEL - Juiz de Direito CITANDO(a): ROSEANE DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS, CPF: 473.***.***-07, atualmente em local incerto e não sabido.
 
 Prazo do Edital: 15 dias.
 
 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à ação, querendo, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, por infração ao disposto no art. 129, §1º, I, do Código Penal, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que interessar à sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação (art. 396-A CPP).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
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                                            26/07/2024 12:42 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024 
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                                            26/07/2024 12:42 Expedição de Edital - citação 
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                                            25/07/2024 12:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 
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                                            15/07/2024 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            15/07/2024 12:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2024 11:35 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25 
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                                            20/06/2024 12:11 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN 
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                                            19/06/2024 18:20 Expedição de Mandado - TIJCEMAN 
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                                            19/06/2024 17:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            19/06/2024 17:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            18/06/2024 02:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/06/2024 02:10 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2024 17:09 Relatório de pesquisa de endereço - CAMP 
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                                            14/06/2024 15:40 Juntada de Certidão 
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                                            14/06/2024 14:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            14/06/2024 14:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            12/06/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            12/06/2024 08:56 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/05/2024 12:56 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN 
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                                            06/05/2024 12:48 Expedição de Mandado - TIJCEMAN 
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                                            03/05/2024 18:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/05/2024 18:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/05/2024 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/05/2024 14:43 Juntada de Certidão 
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                                            20/02/2024 14:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/02/2024 14:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/02/2024 14:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/02/2024 14:10 Recebida a denúncia 
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                                            15/02/2024 11:40 Conclusos para decisão 
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                                            15/02/2024 11:40 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSEANE DA CONCEIÇÃO MENDES DOS SANTOS - DENUNCIADO 
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                                            15/02/2024 11:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            14/02/2024 19:06 Distribuído por dependência - Número: 50054332220238240139/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/02/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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