TJSC - 5002420-76.2024.8.24.0075

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Tubarao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO

CPF *80.***.*72-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 13:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO - DENUNCIADO

  • 07/07/2025 10:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 04/07/2025

  • 02/07/2025 17:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO (por substituição em 02/07/2025 17:49:51)

  • 02/07/2025 17:21

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 02/07/2025 17:20

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 02/07/2025 15:07

    Juntado(a)

  • 31/07/2024 18:23

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/07/2024 18:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 31/07/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/07/2024 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/07/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 19:39

    Determinada a intimação

  • 30/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/07/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 13:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO - DENUNCIADO

  • 18/07/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/07/2024 02:30

    Publicação de Edital - no dia 02/07/2024

  • 01/07/2024 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2024 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002420-76.2024.8.24.0075/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO EDITAL Nº 310061414844 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mattei Borsoi - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO, CPF: *80.***.*72-35, Endereço: Rua 2400, 441, ap 702 - Centro - 88330414, Balneário Camboriú/SC (Residencial), AVENIDA SERNAMBETIBA, 3200, CASA 56 - BARRA DA TIJUCA - 22630010, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), Rua 1500, 35, ap. 202, Edifício Dom Pedro I - Centro - 88330526, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida das Flores, 0, Fórum - Estados - 88339900, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua 1500, 430, ap. 203 - Centro - 88330526, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua 2400, 517, telefone (47) 99151-7888 - Centro - 88800000, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Lúcio Costa, 3200, Casa 56 - Barra da Tijuca - 22630010, Rio de Janeiro/RJ (Residencial), recolhido no Presídio CPVI, 0 - Canhanduba - 88830000, Itajaí/SC (Residencial) e Rua 2400, 441, Apto. 702 - Centro - 88330414, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, JULIO CESAR SOUZA MONTEIRO fez-se incurso no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo que, depois de recebida e autuada, seja o denunciado citado para todos os termos do processo, procedendo-se à oitiva das testemunhas arroladas, prosseguindo-se de acordo com o artigo 394, caput, e § 1º, inciso I, e seguintes do Código de Processo Penal, até final julgamento e condenação.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 28/06/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 17:52

    Expedição de Edital

  • 28/06/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2024 17:23

    Despacho

  • 27/06/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 26/06/2024 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2024 14:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 12/06/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CLARICE KOHL

  • 11/06/2024 20:07

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 29/05/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/05/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/05/2024 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/05/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/05/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 09:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 28/05/2024 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 16:06

    Despacho

  • 21/05/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/05/2024 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/05/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 15:17

    Juntado(a)

  • 10/04/2024 18:28

    Juntado(a)

  • 21/03/2024 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 21/03/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2024 18:32

    Juntado(a)

  • 20/03/2024 17:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 20/03/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 13:59

    Despacho

  • 19/03/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/03/2024 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/03/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2024 16:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 06/03/2024 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/03/2024 09:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/03/2024 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS

  • 05/03/2024 16:18

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/03/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2024 15:59

    Recebida a denúncia

  • 04/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 18:27

    Distribuído por dependência - Número: 50179063820238240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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