TJSC - 5004059-97.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/01/2025 14:30
Baixa Definitiva
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14/01/2025 14:04
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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13/01/2025 13:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: RICARDO GAMBA NETO
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: MIRIA GAMBA HEIDORN
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: MARLENE ELISA GAMBA SPENGLER
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: MARISA TERESINHA GAMBA GRESSER
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: MARIA REGINA GAMBA DAGNONI
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: MARCIO GAMBA
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: LEANDRO GAMBA
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: GERMANO ANTONIO BENVENUTTI NETO
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: ESTEVAO GAMBA NETO
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: DAVID RICARDO BENVENUTTI
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: CLAUDETE DA SILVA
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: AUGUSTO GAMBA
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: ADRIANA GAMBA BEDUSCHI
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Parte: FRANCISCO XAVIER GAMBA
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13/01/2025 09:17
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 45. Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU
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18/12/2024 15:26
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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17/12/2024 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/12/2024 15:31
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00320729520088240008/SC
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17/12/2024 15:22
Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/10/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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22/10/2024 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/10/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 06:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/10/2024 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/10/2024 10:21
Recurso Especial não admitido
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17/10/2024 18:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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17/10/2024 18:12
Juntada de Petição
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17/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 16:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/09/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/07/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/07/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB11 -> DRI
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25/07/2024 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/07/2024 14:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>24/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5004059-97.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AUTOR: INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU PROCURADOR(A): ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN RÉU: MARIA REGINA GAMBA DAGNONI RÉU: MARLENE ELISA GAMBA SPENGLER RÉU: LEANDRO GAMBA RÉU: DAVID RICARDO BENVENUTTI RÉU: RICARDO GAMBA NETO RÉU: MIRIA GAMBA HEIDORN RÉU: MARISA TERESINHA GAMBA GRESSER RÉU: FRANCISCO XAVIER GAMBA ADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) RÉU: MARCIO GAMBA RÉU: GERMANO ANTONIO BENVENUTTI NETO RÉU: ESTEVAO GAMBA NETO RÉU: CLAUDETE DA SILVA RÉU: AUGUSTO GAMBA RÉU: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI RÉU: ADRIANA GAMBA BEDUSCHI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/07/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 15:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 15:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 8
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03/06/2024 13:28
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB11
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03/06/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/02/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/02/2024 10:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
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29/02/2024 10:19
Despacho
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20/02/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB11
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20/02/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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04/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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03/01/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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20/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 03:39
Expedição de ofício - 14 cartas
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/11/2023 17:14
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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16/11/2023 17:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 16/11/2023 17:12:46)
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16/11/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/11/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2023 14:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB11 -> SGRUPUB
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16/11/2023 14:57
Não Concedida a Medida Liminar
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02/02/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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