TJSC - 5016139-62.2023.8.24.0075

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

AVELINO ZANDONAY

CPF *85.***.*40-06

Advogados

RAFAELA DUARTE FERNANDES

CPF *05.***.*16-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 18:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

  • 12/08/2025 18:28

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

  • 12/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 07/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/07/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/07/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 21/07/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 17/07/2025 17:23

    Despacho

  • 16/07/2025 07:18

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 15/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 11/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 23/06/2025 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 10:14

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/06/2025 10:14

    Determinada a intimação

  • 20/06/2025 15:41

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 20/06/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/05/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/05/2025 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2025 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2025 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/05/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2025 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2025 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 22/05/2025 17:44

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 20/03/2025 04:05

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/10/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/10/2024 16:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 22/10/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/10/2024 23:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2024 16:13

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 11/10/2024 17:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/10/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/10/2024 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/10/2024 06:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2024 16:20

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 04/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/08/2024 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/08/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/08/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 09/08/2024 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2024 14:16

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016139-62.2023.8.24.0075/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AVELINO ZANDONAY (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAELA DUARTE FERNANDES (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 18/07/2024 20:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 20:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 20:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70

  • 20/06/2024 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO ZANDONAY. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/06/2024 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 07/06/2024 15:38

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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