TJSC - 0300356-96.2017.8.24.0028

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara

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Polo Ativo

Partes

CLARO S.A.

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB: 054018/RS

CPF *44.***.*10-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 17:08

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 21:10

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

  • 14/04/2025 21:10

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

  • 14/04/2025 21:10

    Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

  • 07/04/2025 15:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

  • 07/04/2025 15:06

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025

  • 28/03/2025 08:32

    Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 03003569620178240028/TJSC

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300356-96.2017.8.24.0028/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: CLARO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) APELANTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/03/2023 15:53

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

  • 21/03/2023 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 21/03/2023 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 21/03/2023 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/03/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 17/02/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/02/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 11:37

    Determinada a intimação

  • 22/09/2022 13:37

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO TRIBUTÁRIO - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

  • 12/09/2022 13:41

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:05

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 08:03

    Juntada de Petição

  • 13/08/2020 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 30/07/2020 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 30/07/2020 11:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/07/2020 13:47

    Juntada

  • 06/07/2020 05:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1077/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337

  • 02/07/2020 20:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1077/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução fiscal opostos por Claro S/A contra o Município de Içara, para o fim de afastar a cobrança dos valores

  • 02/07/2020 18:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 02/07/2020 14:33

    Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

  • 02/07/2020 14:33

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 02/07/2020 14:33

    Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução fiscal opostos por Claro S/A contra o Município de Içara, para o fim de afastar a cobrança dos valores contidos na CDA n. 027734 e, em consequência, ju

  • 16/05/2019 15:25

    Conclusos para sentença

  • 28/03/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 14:08

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 08/10/2018 17:29

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0628/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2921 Página:

  • 04/10/2018 18:53

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0628/2018 Teor do ato: Recebo os embargos à execução.Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17, caput, da LEF).Caso a parte Embargada apresente do

  • 04/10/2018 11:55

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WICA.18.10017984-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/10/2018 11:49

  • 30/08/2018 11:20

    Juntada

  • 29/08/2018 14:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 28/08/2018 19:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Recebo os embargos à execução.Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias (art. 17, caput, da LEF).Caso a parte Embargada apresente docume

  • 06/07/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 16:50

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0901366-97.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 06/07/2017 16:50

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0901366-97.2015.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 23/02/2017 10:22

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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