TJSC - 5014898-40.2021.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2025 18:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0
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21/03/2025 18:39
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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13/02/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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13/02/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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12/02/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/02/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/02/2025 17:34
Recurso Especial - Agravo do art. 1042 não conhecido
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07/01/2025 18:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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07/01/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/12/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/12/2024 17:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/12/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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23/11/2024 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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23/11/2024 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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14/11/2024 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/11/2024 18:18:07)
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14/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/11/2024 17:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2024 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/10/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014898-40.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CRISTINE JACQUES DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO (OAB SC045650) APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA PROCURADOR(A): GISLAINE RODRIGUES APELANTE: CAROLINE JACQUES DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO (OAB SC045650) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/10/2024 15:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
-
24/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 202
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16/09/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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16/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/09/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/08/2024 17:41
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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30/08/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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16/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2024 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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14/08/2024 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2024 15:37
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b>
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014898-40.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CRISTINE JACQUES DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO (OAB SC045650) APELANTE: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MÁRIO KORB FILHO PROCURADOR(A): LUÍS FELIPE MARTINS ECHEVERRIA PROCURADOR(A): GISLAINE RODRIGUES APELANTE: CAROLINE JACQUES DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO FROES TONIAZZO (OAB SC045650) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
-
24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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10/06/2024 15:59
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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07/06/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/05/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/05/2024 11:14
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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13/05/2024 10:52
Juntada de Petição
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/04/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 09:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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26/04/2024 09:50
Recurso Especial - negado seguimento
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09/04/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/03/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/03/2024 12:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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12/03/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 515630, Subguia 100089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/03/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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11/03/2024 16:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 515630, Subguia 100089
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11/03/2024 16:34
Juntada - Guia Gerada - CRISTINE JACQUES DOS SANTOS - Guia 515630 - R$ 233,96
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/02/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2024 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
-
06/02/2024 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 17:36
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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22/01/2024 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b>
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19/01/2024 15:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
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19/01/2024 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/01/2024 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 72
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06/03/2023 08:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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02/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/02/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/02/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/01/2023 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/01/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2023 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 11/01/2023 14:01:32)
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11/01/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/01/2023 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 11:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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16/12/2022 11:47
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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19/04/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502
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19/04/2022 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2022 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/04/2022 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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18/04/2022 13:42
Despacho
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12/04/2022 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 67 do processo originário (14/03/2022). Guia: 3174856 Situação: Baixado.
-
12/04/2022 20:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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