26/05/2025 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAICO DUTRA - DENUNCIADO
26/05/2025 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE COMIN BRESSAN - DENUNCIADO
29/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/04/2025 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 17:41

Despacho
07/04/2025 17:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 23/07/2026 16:45
21/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:35

Juntada de Petição
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:48

Juntada de Petição
24/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 29/07/2024
26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024 Prazo do edital: 13/08/2024 Prazo de citação/intimação: 23/08/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006782-92.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALEXANDRE COMIN BRESSAN RÉU: MAICO DUTRA EDITAL Nº 310062719874 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito CITANDO/A: ALEXANDRE COMIN BRESSAN, CPF *04.***.*26-30, pai VILSON BRESSAN, mãe ANA COMIN BRESSAN, nascimento 14/03/1978.

PRAZO DO EDITAL: 30 dias SÍNTESE DA DENÚNCIA: No dia 23 de novembro de 2023, no Posto Cidade, situado na Avenida Centenário (SC-108), S/N, Bairro Santa Bárbara, nesta cidade e comarca de Criciúma/SC, os denunciados ALEXANDRE COMIN BRESSAN e MAICO DUTRA, com vontade livre e consciente, portaram arma de fogo e munições de uso restrito, consistentes em uma pistola semiautomática, marca Taurus, modelo G3C, com número de série "ADC149877", e 07 (sete) cartuchos 9mm, conforme demonstrado no Laudo Pericial n. 2023.19.07386.23.003-16 (evento 112), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Por assim agir, os denunciados ALEXANDRE COMIN BRESSAN e MAICO DUTRA incorreram nas sanções previstas no artigo 16, caput, da Lei 10.826/2003.

OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
24/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/07/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 11:45

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/07/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/07/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/07/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
26/06/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/06/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
19/06/2024 12:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/06/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/06/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
01/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/05/2024 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 20/05/2024
15/05/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: ALBINA GIASSI
15/05/2024 13:37

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/05/2024 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 Motivo: a pedido do cartório
14/05/2024 16:04

Juntada de Petição
14/05/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS
14/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
14/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: Karina Knabben Mussi
12/04/2024 14:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/04/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2024 13:44

Juntado(a)
10/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/03/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos - EXCLUÍDA
27/03/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma - EXCLUÍDA
27/03/2024 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
26/03/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
26/03/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
26/03/2024 16:29

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/03/2024 16:27

Expedição de Mandado - CUACEMAN
26/03/2024 16:24

Expedição de Mandado - CUACEMAN
25/03/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 16:50

Recebida a denúncia
22/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029944-53.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 95
21/03/2024 15:06

Distribuído por dependência - Número: 50299445320238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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